Manual de Convênios e Termos de Cooperação FINEP - CGU

Por ocasião da análise da solicitação de liberação, quaisquer impedimentos e
pendências serão informados ao convenente / acordante, para a devida
regularização.
No caso de omissão, inconsistência, irregularidade ou impropriedade observadas
nas execuções física e financeira do convênio ou termo de cooperação e do não
cumprimento de prazos para as medidas saneadoras, as liberações poderão ser
suspensas, assim como poderão ser tomadas, por parte da FINEP, as providências
cabíveis, na forma prevista no instrumento contratual e nos diplomas legais e
normativos de referência.
As parcelas poderão, circunstancialmente, ser liberadas parcialmente, em função
de limitações orçamentárias ou financeiras. Para as complementações de parcelas,
não são necessários reenvios de solicitações, cabendo à FINEP o processamento
das liberações. Entretanto, no caso de liberações parciais por questões de ordem
técnica do projeto, caberá ao convenente ou acordante reenviar a solicitação de
liberação para nova análise.
No caso de concessão de recursos adicionais ao projeto, o valor concedido será
acrescido ao plano de aplicação e cronograma de desembolso, na forma de novas
parcelas, cujas liberações seguem os procedimentos supracitados.
O prazo estimado para a liberação é de 30 (trinta)
O prazo estimado para a liberação é de 30 (trinta) dias 4
O convenente / acordante receberá da FINEP correspondência comunicando o
crédito na conta do convênio / conta única. Os recursos financeiros deverão estar
disponíveis na conta do convênio 48 (quarenta e oito) horas após a emissão da
ordem bancária.
4 Havendo disponibilidade financeira e considerando-se o cumprimento das condicionantes contratuais e a aprovação das execuções
técnica e financeira, conforme apropriado.
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MANUAL DE CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO 2010