Manual de Convênios e Termos de Cooperação FINEP - CGU

2.5 EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO
A execução do convênio e termo de cooperação deverá observar as seguintes
diretrizes:
a) Alinhamento ao Plano de Trabalho, relação de itens e relação de equipe
executora aprovados.
b) Cumprimento dos prazos de execução física e financeira, de prestações de contas
e das cláusulas estabelecidas no instrumento contratual.
2.5.1 ALTERAÇÕES DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS
Qualquer alteração nas cláusulas de convênios e termos de cooperação deverá ser
solicitada e devidamente justificada à FINEP. Caberá a FINEP avaliar e deliberar
sobre o pleito. A alteração somente será efetivada após a sua aprovação formal.
As propostas de alterações de cláusulas contratuais deverão ser apresentadas, no
mínimo, 30 (trinta) dias antes do término da vigência (prazo de execução física e
financeira) do convênio ou termo de cooperação ou obedecendo-se aos prazos
neles estipulados.
São alterações de cláusulas contratuais, entre outras:
a) Prorrogação de prazos - A solicitação deverá ser fundamentada e
encaminhada no prazo mínimo estabelecido no convênio ou termo de
cooperação, para análises técnica e jurídica. Os convênios aprovados após 19
de maio de 2008, somente poderão ser prorrogados até 60 (sessenta) meses,
vedada a sua prorrogação por período superior ao dobro do inicialmente
contratado. Em casos excepcionais tal prazo poderá ser excedido desde que
devidamente justificado e autorizado pela FINEP.
A prorrogação de prazo acarretará na elaboração de carta aditiva.
MANUAL DE CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO 2010 31