Manual de Convênios e Termos de Cooperação FINEP - CGU

NA EXECUÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA DOS CONVÊNIOS
• Ausência de justificativa técnica para qualquer alteração pretendida para o
plano de trabalho;
• Erro de preenchimento de formulários de acompanhamento técnico e
financeiro;
• Não cumprimento de antecedência mínima exigida no instrumento contratual
para solicitações de prorrogação de prazos;
• Saque total ou parcial dos recursos do convênio sem levar em conta o
cronograma físico-financeiro de execução do objeto;
• Realização de despesas fora da vigência do convênio;
• Saque dos recursos para pagamento de despesas em espécie, sem a devida
autorização;
• Não realização de pesquisa de mercado, com ao menos três propostas, para
aquisição de bens e contratação de serviços;
• Pagamento a mais de um fornecedor com a mesma movimentação financeira;
• Utilização de recursos para finalidade diferente daquela prevista no
instrumento contratual;
• Transferência de recursos da conta corrente específica para outras contas, com
exceção dos casos previstos no instrumento contratual;
• Falta de conciliação entre os débitos em conta e os pagamentos efetuados;
• Não-aplicação ou não-comprovação de contrapartida;
• Ausência de aplicação financeira de recursos do convênio, quando o prazo
previsto de utilização for superior a 30 dias;
• Uso dos rendimentos de aplicação financeira para finalidade diferente da
prevista no instrumento contratual;
• Não devolução do saldo financeiro ao concedente, no prazo estabelecido;
• Apresentação de documentos fiscais sem a identificação do número do
instrumento contratual.
MANUAL DE CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO 2010 57