Manual de Convênios e Termos de Cooperação FINEP - CGU

2.5.5 PRESTAÇÃO DE CONTAS TÉCNICA E FINANCEIRA
A prestação de contas técnica é composta por relatórios técnicos de cumprimento
de objeto, a serem apresentados conforme estabelecido no instrumento contratual,
contendo informações essenciais sobre a execução física e os resultados (parciais
ou finais) obtidos pelo projeto, nos termos do plano de trabalho aprovado.
A prestação de contas financeira é o conjunto de documentos a serem apresentados
pelo convenente ou acordante à FINEP, conforme estabelecido no instrumento
contratual, demonstrando a execução financeira (parcial ou final) dos recursos
aportados ao projeto, nos termos do plano de trabalho aprovado.
Os formulários e modelos para apresentação de prestações de contas técnica e
financeira encontram-se no link:
http://www.finep.gov.br/como_obter_financiamento/formularios_e_manuais.asp
A critério da FINEP poderão ser solicitados documentos complementares aos
estabelecidos no instrumento contratual, com a finalidade de verificar o
cumprimento do objeto e a boa e regular aplicação dos recursos.
Para convênios regidos pela IN 01/97:
As prestações de contas finais, técnica e financeira, devem ser apresentadas em
até 60 (sessenta) dias após o prazo de execução.
O saldo de recursos não utilizados deve ser devolvido em até 30 (trinta) dias após
o prazo de execução do convênio.
Para convênios e termos de cooperação regidos pela PI 127/08:
O prazo para prestação de contas é definido no instrumento contratual.
A devolução de saldo de recursos deverá obedecer ao mesmo prazo da prestação
de contas.
MANUAL DE CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO 2010 49