Manual de Convênios e Termos de Cooperação FINEP - CGU

2.5.4 ORIENTAÇÕES PARA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE
CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO
A execução financeira dos recursos do convênio ou termo de cooperação por parte
do convenente ou acordante deverá obedecer aos seguintes requisitos:
a) Os documentos comprobatórios das despesas realizadas com recursos
transferidos pela FINEP devem ser identificados, através de menção explícita ao
número do convênio ou termo de cooperação no próprio documento fiscal ou
equivalente.
b) Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos com recursos transferidos
pela FINEP deverão ser objeto de controle pelo convenente, acordante ou
executores, evidenciado-se em seus registros a propriedade da FINEP, até que seja
procedida a sua doação nos termos estabelecidos pela legislação que regula a
matéria e pelo instrumento contratual.
c) O pagamento de diárias, passagens e despesas com locomoção podem ser
realizados somente para integrantes da equipe executora e colaboradores
eventuais como consultores, instrutores, palestrantes, técnicos, entre outros
participantes de atividades previstas no contexto das metas físicas do plano de
trabalho aprovado.
d) A rubrica “Vencimentos e Vantagens Fixas” refere-se a despesas com: Salário
(remuneração percebida); adicional de férias, aviso prévio cumprido, férias vencidas
e décimo terceiro salário.
e) A rubrica “Obrigações Patronais” refere-se a despesas com: FGTS, INSS, PIS e
outras contribuições sociais obrigatórias, previstas na Legislação Trabalhista.
f) O custeio de benefícios tais como vale alimentação, plano de saúde, dentre
outros, quando aprovado, deve estar previsto e explicitado na rubrica “Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”.
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MANUAL DE CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO 2010