Um olhar para as altas habilidades

Um olhar para as altas habilidades: construindo caminhos
o que diz a legislação sobre o que se pode fazer com
o aluno com altas habilidades?
A legislação com relação a esse tópico vem passando por modificações
desde que surgiu a preocupação em atender as altas habilidades. Um resumo
dessas transformações pode ser visto abaixo:
Evolução da legislação (Delou,2007)
66
Histórico da normatização e da legislação:
1929 - Primeira legislação sobre superdotação - Reforma Educacional fala em “super-normaes”.
1961 - A LDB passa a incluir os excepcionais, e H. Antipoff lembra dos bem-dotados como parte deles.
1967 - Critérios para a identificação e o atendimento ao superdotado, para identificar as “melhores cabeças”, em virtude do “milagre brasileiro”.
1971 - A Lei 5.692/1971, art. 9 o , nomeia os superdotados. O artigo não é regulamentado em alguns estados, por causa de uma cultura de exclusão.
1971 - A superdotação passa a ser área prioritária da Educação Especial.
1972-74 - Definição de classes regulares e especiais, atividades de enriquecimento.
1994 - Política Nacional da SEESP/MEC: revisão de conceitos, análise da situação, fundamentos.
Declaração de Salamanca - Integração e inclusão: revisão das políticas.
1996 - Lei 9.394/1996 - reconhecimento das necessidades educacionais especiais dos PAH.
2002 - Uma política de editais gera exclusão, criando concorrência entre os projetos por financiamentos.
2005 - NAAH/S – Cria um novo paradigma de inclusão para todos os profissionais que aceitarem participar da discussão.
Edivaine Rodrighero, 3 a série EM
EE Prof o Plinio Berardo
Diretoria de Ensino Região de Sertãozinho