Um olhar para as altas habilidades

Um olhar para as altas habilidades: construindo caminhos
qual é a situação atual da legislação brasileira?
Resposta elaborada por Denise Rocha Belfort Arantes
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Em termos legais, no âmbito federal, a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, 9.394/96, garante em seu artigo 4 o , inciso V, “acesso
aos níveis mais elevados de ensino, de pesquisa e criação artística, segundo
as capacidades de cada um”. A LDB também prevê em seu artigo 23 o a que
organização escolar da Educação Básica pode ser dar em “séries anuais,
períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos,
grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios,
ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do
processo de aprendizagem assim o recomendar”.
No artigo 24, alínea c, inciso II, está garantida a inscrição na série ou
etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino,
“independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação
feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do
candidato”; e no inciso V expõe sobre a possibilidade de avanço nos cursos
e nas séries mediante verificação do aprendizado. A “aceleração para concluir
em menor tempo o programa escolar para os superdotados” está
prevista no inciso II do artigo 59.
Ainda no âmbito federal, a Resolução CNE/CEB n. 02/2001, em seu artigo
5 o , inciso III, ”consideram-se educandos com necessidades educacionais
especiais aqueles que, durante o processo educacional, apresentarem:
[...] III - altas habilidades/superdotação, grande facilidade de aprendizagem
que os leve a dominar rapidamente conceitos, procedimentos e
atitudes”.
O Parecer CNE/CEB 17/2001 define as “altas habilidades/superdotação,
como grande facilidade de aprendizagem que os leve a dominar rapidamente
os conceitos, os procedimentos e as atitudes e que, por terem