sobre a Aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União ...
sobre a Aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União ...
sobre a Aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União ...
Create successful ePaper yourself
Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.
3. Igual<strong>da</strong>de na remuneração pelo mesmo<br />
trabalho e por trabalho de valor idêntico<br />
A diferença salarial entre homens e mulheres tem vindo a diminuir mas continua a ser<br />
grande. A Figura 6 mostra que, em média, as mulheres ganham 16,4% (131) menos do que os<br />
homens por ca<strong>da</strong> hora de trabalho, com consideráveis variações entre os Esta<strong>dos</strong>-Membros.<br />
As dispari<strong>da</strong>des salariais entre homens e mulheres são causa<strong>da</strong>s por múltiplos fatores (132),<br />
como a segregação no mercado de trabalho e as diferenças a nível <strong>dos</strong> padrões de trabalho. As<br />
diferenças em termos de escolhas no ensino e os sistemas sexistas de avaliação e remuneração<br />
contribuem também para esta situação. 133<br />
Na Áustria, desde 1 de março de 2011, as<br />
empresas são obriga<strong>da</strong>s a apresentar um relatório<br />
de rendimentos. Desde 1 de janeiro de<br />
2011, os anúncios de emprego devem indicar<br />
o salário mínimo e, se for caso disso, a possibili<strong>da</strong>de<br />
de remunerações complementares.<br />
O incumprimento desta obrigação é punido, primeiro,<br />
com uma advertência e depois com multa<br />
até 360 EUR. Uma calculadora salarial (133) foi<br />
coloca<strong>da</strong> à disposição do público no sítio Web<br />
do Ministério <strong>da</strong>s Mulheres e <strong>da</strong> Função Pública,<br />
para comparar a remuneração média de homens<br />
e mulheres.<br />
A campanha de informação à escala <strong>da</strong> UE <strong>sobre</strong> as dispari<strong>da</strong>des salariais entre homens<br />
e mulheres, lança<strong>da</strong> em março de 2009, foi prossegui<strong>da</strong> ao longo de 2011. Com base em<br />
objetivos e resulta<strong>dos</strong> anteriores e na experiência adquiri<strong>da</strong> durante os dois últimos anos de<br />
execução, a fase <strong>da</strong> campanha em curso desenvolve ativi<strong>da</strong>des de sensibilização. O primeiro<br />
Dia Europeu <strong>da</strong> Pari<strong>da</strong>de Salarial teve lugar em 5 de março de 2011. A <strong>da</strong>ta marcou os 64 dias<br />
adicionais que as mulheres tiveram de trabalhar em 2010 para obter a remuneração média<br />
anual de um homem. O Dia Europeu <strong>da</strong> Pari<strong>da</strong>de Salarial acontecerá to<strong>dos</strong> os anos e a <strong>da</strong>ta<br />
será altera<strong>da</strong> de acordo com os últimos <strong>da</strong><strong>dos</strong> <strong>sobre</strong> a dispari<strong>da</strong>de salarial entre homens<br />
e mulheres. Em 2012, o Dia Europeu <strong>da</strong> Pari<strong>da</strong>de Salarial realizou-se no dia 2 de março.<br />
A Comissão Europeia está a planear uma campanha de comunicação de dois anos, com<br />
o objetivo de atrair e manter mais mulheres em carreiras científicas, demonstrando que podem<br />
ter uma carreira de sucesso e que a ciência pode beneficiar de uma participação mais eleva<strong>da</strong><br />
<strong>da</strong>s mulheres.<br />
(131) Eurostat 2010.<br />
(132) Informações <strong>sobre</strong> as causas <strong>da</strong>s dispari<strong>da</strong>des salariais entre homens e mulheres estão disponíveis na Comunicação <strong>da</strong> Comissão<br />
intitula<strong>da</strong> «Reduzir as dispari<strong>da</strong>des salariais entre homens e mulheres» [COM(2007) 424 final] ou no sítio web <strong>da</strong> Comissão Europeia:<br />
http://ec.europa.eu/justice/gender-equality/gender-pay-gap/index_pt.htm<br />
(133) www.gehaltsrechner.gv.at<br />
102
Change language