sobre a Aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União ...

Fundamentais e Cidadania desafiou os dirigentes de empresas a aumentar a presença
de mulheres nos conselhos de administração das empresas, através de autorregulação.
O objetivo consiste em alcançar 30% de mulheres nos conselhos de administração das
empresas europeias mais importantes em 2015 e 40% até 2020. Todas as empresas cotadas
da UE foram convidadas a assinar o «Compromisso europeu pelas mulheres na administração
das empresas» (137) e a adotar medidas próprias que permitam a chegada de mais mulheres
a lugares de direção. Uma série de ministros e de organizações apoiaram a proposta,
incentivando as empresas a envidar mais esforços para aumentar a representação feminina
nos seus conselhos de administração, mediante a assinatura do Compromisso. O Parlamento
Europeu apoiou a abordagem da Comissão através de uma resolução adotada em julho
de 2011 (138). Além disso, quatro Estados-Membros da UE (França, Países Baixos, Itália
e Bélgica) adotaram medidas vinculativas para melhorar a situação. Outros Estados-Membros
incentivaram as medidas de autorregulação.
Em março de 2012, a Comissão publicou um relatório (139) demonstrando que, um ano após
o lançamento do desafio, os progressos no sentido de aumentar o número de mulheres nos
conselhos de administração foram limitados. A fim de identificar medidas adequadas para
combater a persistente falta de diversidade de género nos órgãos dirigentes das empresas
europeias cotadas em bolsa, a Comissão lançou uma consulta pública (140) destinada a recolher
pontos de vista sobre a eventual atuação a nível da UE, incluindo medidas legislativas,
para corrigir o desequilíbrio entre homens e mulheres nos conselhos de administração das
empresas. A consulta pública termina a 28 de maio de 2012. Utilizando as informações
obtidas, a Comissão tomará uma decisão sobre as medidas a adotar ainda este ano.
4.2. Equilíbrio entre mulheres e homens na tomada de decisões
políticas: são necessários maiores progressos
Os dados revelam que se obtiveram progressos no sentido de um melhor equilíbrio
entre homens e mulheres nos parlamentos, tanto a nível europeu como a nível nacional.
O Parlamento Europeu tem um melhor equilíbrio entre homens e mulheres (35% de mulheres
e 65% de homens) do que os parlamentos nacionais e regionais (24% e 32% de mulheres,
respetivamente).
De 2005 a 2011, a proporção de mulheres em câmaras baixas/parlamentos nacionais
de toda a UE aumentou constantemente, embora lentamente, de 22% para pouco menos
de 25%. Apenas a Bélgica, os Países Baixos, a Finlândia e a Suécia têm mais de 40% de
mulheres nos respetivos parlamentos e 19 Estados-Membros têm ainda valores inferiores
aos 30%.
(137) Disponível em: http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/reding/womenpledge.
(138) Resolução do Parlamento Europeu, de 6 de julho de 2011, sobre as mulheres e a liderança [2010/2115(INI)].
(139) http://ec.europa.eu/justice/gender-equality/files/women-on-boards_en.pdf
(140) http://ec.europa.eu/justice/newsroom/gender-equality/opinion/120528_en.htm
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