sobre a Aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União ...

Igualdade
Foram alcançados progressos significativos em matéria de desenvolvimento de uma abordagem
comum da UE em matéria de luta contra a exclusão dos ciganos. Os Estados‐Membros
apoiaram a proposta da Comissão relativa a um quadro da UE para a definição de estratégias
nacionais de integração dos ciganos até 2020. Identificaram-se quatro domínios prioritários de
integração: educação, emprego, saúde e habitação.
A Comissão adotou uma Agenda da UE sobre os Direitos da Criança, que define as
prioridades e as ações fundamentais para tornar estes direitos eficazes na prática. Foram
adotadas novas normas da UE relativas à luta contra o abuso e a exploração sexual de
crianças e a pornografia infantil, que facilitarão o combate aos crimes contra crianças.
A UE encontra-se vinculada à Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das
pessoas com deficiência desde 22 de janeiro de 2011. Isto implica que os direitos nela
consagrados devem ser aplicados e respeitados pela UE nas suas medidas legislativas, bem
como na formulação de políticas, na medida da sua competência.
Houve cidadãos, deputados ao Parlamento Europeu e representantes da sociedade civil que
manifestaram preocupação acerca de diferentes formas e manifestações de xenofobia.
O racismo, a xenofobia e a intolerância a eles associada são contrários aos princípios da UE
da dignidade do ser humano, da igualdade e do respeito pelos direitos fundamentais, incluindo
os direitos das minorias.
Cartas
Direitos da criança 0,67%
Justiça 43%
Integração das pessoas
com deficiência 4,11%
Outras 11%
Igualdade entre homens e mulheres 0,4%
Igualdade 15%
Racismo e xenofobia 3,65%
Solidariedade 2%
Dignidade 1%
Não discriminação 1,23%
Homofobia, orientação sexual 0,8%
Minorias nacioanis ou linguísticas 0,74%
Cidadania 21%
Liberdades 13%
Ciganos 2,55%
Outra forma de discriminação 0,55%
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