Relatório de Actividades 2010 - Instituto de Gestão do Fundo Social ...

2.4. Avaliação do Sistema de Controlo Interno
Ambiente de Controlo
AMBIENTE DE CONTROLO
No IGFSE, encontram-se implementados métodos e procedimentos de controlo interno, com
vista a garantir a segregação de funções, a legalidade e a regularidade das operações
administrativas e contabilísticas.
Anualmente, é efectuada uma análise ao sistema de controlo interno, que se insere na
Certificação Anual de Contas, efectuada pelo Fiscal Único do IGFSE, tendo-se concluído, ao
longo dos anos, pela existência de um conjunto de normas e procedimentos escritos que têm
sido objecto de aperfeiçoamento e tem possibilitado internamente realizar uma verificação
efectiva sobre a legalidade, regularidade e boa gestão.
No IGFSE, a segregação de funções encontra-se instituída, no que respeita aos processos de
aquisições de bens e serviços, aprovisionamento, contabilidade, fundo de maneio, e projectos
de assistência técnica.
Salienta-se que tem sido significativa a contribuição dada pela implementação de uma
abordagem por processos. Deste modo, e em aproximação aos requisitos da Norma ISO 9001,
encontram-se desenvolvidos os Manuais de Procedimentos nas áreas da Contabilidade-
Despesas, Contabilidade- Receitas, Contabilidade-Fundo de Maneio, Gestão de Projectos,
Compras, Formação, Vencimentos e Procedimentos SIADAP.
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Os elementos que desempenham funções na área possuem formação adequada.
Pretende-se, através da implementação dos requisitos da Norma
ISO 9001, o reforço do desempenho do IGFSE, com níveis de eficácia e eficiência acrescidos,
uma melhoria do relacionamento com os diferentes interlocutores e uma clara orientação
para a melhoria contínua do IGFSE e cultura de excelência em toda a organização.
FISCAL ÚNICO
O Fiscal único é o órgão responsável pelo controlo da legalidade, da regularidade e da boa
gestão financeira e patrimonial do IGFSE, sendo nomeado de entre os revisores oficiais de
contas, mediante despacho conjunto dos Ministros das Finanças e do Trabalho e da
Solidariedade Social. No exercício das suas competências, o fiscal único elabora relatórios da
sua acção fiscalizadora, incluindo um relatório anual global.
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