Gestão de Resíduos Sólidos em Centros Comerciais do Município ...

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carrinheiros. Estas alternativas de destinação final, e/ou coleta são inadequados,
pois as lâmpadas quando quebradas, liberam vapor de mercúrio que contamina os
demais resíduos, além de prejudicar a saúde dos trabalhadores que manipulam
estes resíduos e, principalmente, por estarem contra a legislação vigente (Parágrafo
3º do Art. 33º do Decreto Municipal 983/04).
Em relação ao óleo de cozinha, foi possível observar que dos 20 centros
comerciais estudados , em 12 deles, a respons abilidade pelo seu destino é do lojista.
Vale salientar que o inciso II, do Parágrafo 3º, do Art. 33º, do Decreto Municipal
983/04, estabelece que o PGRS deverá contemplar os procedimentos a serem
adotados na segregação, coleta, classificação, acondicionamento, armazenamento,
transporte, reciclagem, reutilização, tratamento e disposição final, conforme sua
classificação, indicando os locais onde essas atividades serão implementadas.
Assim, é da responsabilidade dos centros comerciais apresentarem em seus PGRS
o destino final de todos os seus resíduos gerados, inclusive das lâmpadas e do óleo
de cozinha usado. Portanto, se o óleo é de responsabilidade de cada lojista, a
administração do centro comercial deveria requisitar o comprovante do destino do
óleo gerado, sendo que estes comprovantes, por lei, deveriam ser anexados ao
PGRS apresentado à SMMA, o que não foi possível observar.
Os resíduos de serviço de saúde (RSS) são gerados em 7 dos 20 centros
comerciais estudados (Tabela 4.17), além do elemento de controle. Este tipo de
resíduo é de responsabilidade do gerador, conforme informado pelos entrevistados
em todas as visitas realizadas. Vale salientar que segundo o artº. 3 da Resolução
CONAMA 358/07, cabe aos geradores de resíduos de serviço de saúde e ao
responsável legal, o gerenciamento dos resíduos desde a geração até a disposição
final. Portanto, cabe aos lojistas dos centros comerciais a responsabilidade pelos
seus resíduos de serviço de saúde gerados.
4.1.2.7. ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
GERADOS NOS CENTROS COMERCIAIS ESTUDADOS
O armazenamento temporário de resíduos sólidos deve ser realizado em
uma área isolada, abrigada, de acesso restrito e localizada o mais próximo possível
dos pontos de geração de lixo. Geralmente os grandes geradores de resíduos
sólidos cumprirem esta condição, com o objetivo de armazenar todos os resíduos
coletados no interior do estabelecimento para a sua posterior coleta externa e
destinação final. Nesta área, os resíduos serão separados segundo a sua tipologia e