Gestão de Resíduos Sólidos em Centros Comerciais do Município ...

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O Projeto de Lei n o 2074 de 2007 dispõem sobre a obrigação dos postos de
gasolina, hipermercados, empresa vendedoras ou distribuidoras de óleo de cozinha
e estabelecimentos similares de manter estruturas destinadas à coleta de óleo de
cozinha usado. No Parágrafo 1º do art. 1º, estabelece que as empresas que fazem a
comercialização ou distribuição de óleo de cozinha também ficam obrigadas a
possuir estruturas para coleta de óleo. A divulgação das atividades de coleta e a
apresentação de cartazes explicando as formas de armazenamento, os danos ao
meio ambiente e a importância da reciclagem do óleo usado devem ser realizada
pelas próprias empresas mencionadas (Parágrafos 2º e 3º do art. 1º).
Vários estados já possuem leis sobre programas de coleta e tratamento de
óleo de cozinha usado, como a Lei Estadual de São Paulo n o 12047/2005
(“Programa Estadual de tratamento e reciclagem de óleo e gorduras de origem
animal, vegetal e uso culinário”), e; Lei Estadual de Santa Catarina n o 14330/2008
(“Programa Estadual de Coleta, Reciclagem e Beneficiamento do Óleo de Cozinha”).
O estado do Paraná e nem a sua capital Curitiba possui algum tipo de lei específica
sobre o óleo de cozinha usado.
2.2.6.2. DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
Os materiais volumosos e os rejeitos da triagem do resíduo sólido e do
beneficiamento do composto orgânico devem ser encaminhados a um destino final.
Esse deve ser compatível com as características do rejeito e ter a sua localização
aprovada por órgãos responsáveis pelo meio ambiente. A escolha do processo de
disposição final deve partir de um diagnóstico da situação atual do município,
considerando-se aspectos como tipo, origem e quantidade de resíduos gerados,
tratamentos existentes e características dos locais onde esse resíduo é disposto.
Também deve levar em conta, o plano diretor do município, a expectativa de
crescimento populacional, as características geográficas e de produção industrial
dos municípios (PALATNIC, 2006).
a. ATERRO SANITÁRIO
Os vários tipos resíduos sólidos urbanos gerados, encaminhados
normalmente para a disposição em aterros sob responsabilidade do poder municipal
os de origem domiciliar, público e comercial. Aterro sanitário é um processo utilizado
para disposição de resíduos sólidos, principalmente de origem domiciliar que,
fundamentado em critérios de engenharia e normas operacionais específicas,