Gestão de Resíduos Sólidos em Centros Comerciais do Município ...

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O art. 34º diz que os empreendimentos já instalados e em operação no
Município, deverão adequar-se ao disposto no presente decreto no prazo máximo de
90 dias.
O Decreto 8 de 2008 acrescenta dispositivo ao Decreto 983/2004, no seu
artigo 1º, estabelece que fica acrescentado o Parágrafo 4º, no artigo 33, do Decreto
983 de 2004, com a seguinte redação: O descumprimento ao estabelecido no
“caput” deste artigo, sujeitará o responsável ao pagamento de multa no valor de R$
1.650,00.
2.3.5.1. DEFINIÇÃO DE PEQUENO E GRANDE GERADOR DE RESÍDUOS
SÓLIDOS
O regulamento de limpeza urbana do município pode dividir o grupo de
resíduo comercial em dois subgrupos chamados de “pequenos geradores” e
“grandes geradores”. É importante identificar o grande gerador, pois é necessário
que este tenha seu resíduo coletado e transportado por uma empresa particular,
pois esta prática diminui o custo da coleta municipal em cerca de 10 a 20% (IBAM,
2001).
Por meio do Decreto Municipal n o 983/2004, art. 8º, Incisos I e II, a Prefeitura
Municipal de Curitiba (PMC) define as figuras dos pequenos e grandes geradores de
resíduos sólidos. Estabelecendo, também, como competência municipal a coleta dos
resíduos sólidos orgânicos até a quantidade máxima de 600 L/semana de rejeitos e
600 L/sema de recicláveis. Assim sendo, todos os estabelecimentos de geram
resíduos sólidos orgânicos acima do valor estabelecido neste decreto, são
denominados grandes geradores e devem ter o transporte de seus resíduos
executado por empresas contratadas e licenciadas pelo município (artigo 9º, do
mesmo decreto), ou então, por seus próprios meios, desde que efetue o
cadastramento junto ao Departamento de Limpeza Pública da SMMA (Decreto
Municipal n o 1551/06, artigo 3º). São exemplos de grandes geradores: hotéis,
supermercados, indústrias e centros comerciais.
O valor de 600 L/semana foi determinado por meio de pesquisa realizada
pelo Departamento de Limpeza Pública (DLP) de Curitiba, no qual foi observado que
até este valor os sistemas de coleta, transporte, tratamento e disposição final
funcionavam de uma forma e que acima dele, estes mesmos sistemas operavam de
forma diferente.Portanto, como consequência dos resultados obtidos, no município