UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB FACULDADE DE ... - Unisc

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ouvidor, mais o reitor concentrou tudo nele, na figura dele.... juridicamente isso
é um absurdo, o ouvidor deve ser de fora, da comunidade, fiquei sem ter com
quem falar.... não tem um projeto de ouvidoria na UNB como caixa de
ressonância. A ouvidoria é um lugar, uma caixa , uma pessoa, que ao escutar as
queixas das pessoas que sofrem nessa comunidade, nesse caso, a comunidade
acadêmica, devolva para a comunidade esse sofrimento que a comunidade
produz, a ouvidoria é uma caixa de ressonância muito séria, e o que eles menos
queriam que funcionasse era a ouvidoria, porque na ouvidoria os gritos são
escutados, e esse era o medo deles, porque a ouvidoria ia expor muitas das
mazelas da instituição. (Rita Segato Entrevista concedida a João Jorge no dia 05
de maio de 2005)
4.4. Os desdobramentos da ação afirmativa na UnB e o futuro destas políticas nas
Universidades.
Um fato importante no ambiente das cotas nas universidades federais e para o
processo deste instituto nas Universidades foi a aprovação na comissão de Constituição e
Justiça no Senado Federal do Projeto de Lei nº 213, de 2003, o Estatuto da Igualdade
Racial 71 e seus dispositivos sobre a graduação e os programas que podem ser instalados
pelas Universidades para viabilizar a manutenção do aluno na graduação e o
acompanhamento deste processo.
O futuro estatuto da igualdade racial 72 atende uma expectativa de muitos dos
debatedores da implantação das ações afirmativas no Brasil.
As políticas de ações afirmativas para afro-brasileiros nas universidades
públicas podem ser divididas em dois momentos:
As geradas a partir de 2001, quando foi sancionada a Lei Estadual nº 3708, que
instituiu a reserva de 40% das vagas para negros nos cursos de graduação das
universidades estaduais do Rio de Janeiro - UERJ e UENF e que alterou o
debate sobre a democratização do ensino superior e passou a ter como eixo
71 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 213, DE 2003 (SUBSTITUTIVO)
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, para combater a discriminação racial e as
desigualdades estruturais e de gênero que atingem os afro-brasileiros, incluindo a dimensão racial nas
políticas públicas e outras ações desenvolvidas pelo Estado.
72 Ver em Anexo 18 a íntegra do Estatuto do Projeto de lei da Igualdade racial.