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2.2.4 A Abolição gradual e lenta, a reforma sem mudança
A partir de 1831, diversas leis foram sendo aprovadas com objetivo de graduar a
Abolição da escravatura de acordo com os interesses dos proprietários das terras e das
províncias que controlavam o Congresso Nacional, privilegiando imigrantes europeus,
com incentivos e facilidades, em detrimento dos escravos e dos alforriados. (Anexo 3)
As leis, que regulavam a Abolição gradual da escravidão, a exemplo da lei dos
Sexagenários, mesmo sendo uma lei de pouco efeito prático, já que libertava escravos,
que, por sua idade tinham força de trabalho pouco valiosa, provocou grande resistência
dos senhores de escravos e de seus representantes na Assembléia Nacional. A Lei nº 3270
foi aprovada em 1885 e ficou conhecida como a Lei Saraiva - Cotegipe ou Lei dos
Sexagenários 34 .
Esta lei continha temas de interesse dos senhores de escravos, tais como:
imigração, indenizações, extra-Abolição e criação do fundo de emancipação e imigração,
este último visava beneficiar os senhores de escravos em futuras alforrias e criar condições
para a vinda de colonos imigrantes. (Anexo 4)
O debate sobre como proceder à Abolição era estimulado pela constante e
permanente resistência dos afro-brasileiros para obter a liberdade por meio de fugas, de
formação de quilombos, de suicídios e de ações na justiça. O Estado e a sociedade ficaram
com medo de, no país, acontecer a explosão social ocorrida no Haiti quando da
independência, que foi uma emancipação violenta e sem controles.
No período que antecedeu a Abolição da escravatura no Brasil, a sociedade e o
Império movimentaram-se visando substituir a idéia de emancipação por idéia de Abolição
legal sem traumas, sem choques na economia e na estrutura social, sem mobilidade de cor,
sem mudanças na estrutura fundiária e realizando processo para que, esgotada a
escravidão, forma de regime econômico, social, político, as vítimas fossem punidas, com o
abandono social e institucional, por causa dos crimes cometidos pelos seus senhores.
O entendimento de como se daria a Abolição pelas elites nacionais gerou o ato
jurídico conclusivo do escravismo no país, sem nenhuma política inclusiva para ex–
escravos africanos a quem a nação negara acesso básico à educação por 330 anos.
34 A Lei n º 3270, foi aprovada em 1885.