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Não há como negar que o preconceito e a discriminação raciais constituem um
problema de grande monta para a criança negra, visto que a criança negra sofre
direta e cotidianamente maus tratos, agressões e injustiças, os quais afetam a sua
infância e comprometem todo o seu desenvolvimento intelectual. A escola e
seus agentes, os profissionais da educação em geral, têm demonstrado omissão
quanto ao dever de respeitar a diversidade racial e reconhecer com dignidade as
crianças e a juventude negra. (CAVALLEIRO, 2005, p. 236).
A discriminação direta é um comportamento, uma ação que prejudica
explicitamente certa pessoa ou um grupo de pessoas em decorrência da sua raça/cor. A
discriminação racial indireta é um comportamento, uma ação que prejudica de forma
dissimulada certa pessoa ou grupo de pessoas em decorrência de sua raça ou cor -
Discriminação oculta, não manifesta, oriunda de práticas sociais, administrativas,
empresariais ou de políticas públicas.
Há um vínculo entre o racismo institucional e a política estatal, um bom exemplo
disto, no caso brasileiro, foi a política de imigração criada no período do Império, em que
o governo e os proprietários rurais de terras utilizaram-na, para fomentar o
desenvolvimento econômico, subsidiar a imigração européia e impedir a diversificação
profissional entre os afro-brasileiros recém libertos. Esta política de imigração e o
tratamento diferencial concedido aos novos imigrantes, em detrimento dos afro-brasileiros,
encontram-se em um grau de dirigismo e intervenção estatal incomuns, produzindo
resultados diretos nas discriminações raciais existentes ainda na época atual, sendo um
obstáculo à igualdade constitucional prevista nos ordenamentos jurídicos,
Para compreender o conceito de discriminação direta. é prudente conhecer como
este conceito foi posto na Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas
de discriminação racial em 1965 12 :
Discriminação racial significará qualquer distinção, exclusão, restrição ou
preferência baseada em raça,, cor, descendência ou origem nacional ou étnica
que tem por objetivo ou efeito anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou
exercício num mesmo plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e
liberdades fundamentais no domínio político, econômico, social, cultural ou em
qualquer outro domínio de vida pública.
12
A Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial 1965. ONU.
Ratificada pelo Brasil em 1968.