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oportunidades, entre os quais se inscreve a possibilidade de acesso e permanência no
ensino superior, e não propriamente à sua escassez.
O Brasil é um país em que, de cada 10 dias de sua história, sete foram vividos sob
o regime de escravidão; a população negra não tem acesso à Educação, inclusive superior,
porque durante séculos nossos antepassados foram proibidos de freqüentar a escola como
atesta a Lei de 4 de janeiro de 1837, sancionada no Rio de Janeiro e em várias outras
províncias no Império e que impedia todos os que padeciam de moléstia contagiosa e os
pretos africanos, ainda que livres ou libertos.
Segundo Marco Maciel, então Vice-Presidente da República 19 :
É oportuno lembrar a terrível- mas verdadeira- sentença prolatada por Joaquim
Nabuco, que não bastava abolir a escravidão no Brasil: importante era erradicar
seus efeitos. Como tantas outras antevisões, também esta teve efeitos dramáticos
e dificilmente removíveis em nossa evolução política. As formas ostensivas e
disfarçadas do racismo, que permeam nossa sociedade há séculos, sob a
complacência geral e a indiferença de quase todos, são parte dessa obra
inacabada, inconclusa, por cujos efeitos somos todos responsáveis. (SOUZA,
1996, p. 19)
A ideologia da democracia racial, utilizada para naturalizar a situação de
desigualdade racial, manteve a população negra sob a desigualdade, excluída do acesso à
educação, do mercado de trabalho e dos recursos da sociedade depois da abolição formal
da escravatura no Brasil. Ainda, segundo Marco Maciel:
Nisso, a meu ver, reside um dos aspectos da insidiosa discriminação brasileira.
Se o estado e a sociedade não caminharem juntos na superação dessa odisséia,
vamos transformar os dispositivos da carta de 1988 (artigos 3°, 5° e 7°), no que
respeita à discriminação, apenas em novas e melhoradas versões da Lei Afonso
Arinos, em seus mais de trinta anos de vigência, isto é, em postulados ideais e
utópicos de escassos efeitos práticos. As conquistas econômicas, capazes de
reverter a crença de que o sucesso, a ascensão e a afirmação dependem apenas
do esforço individual na superação do preconceito.( SOUZA, 1996, p. 19)
Os dados estatísticos dos principais institutos de pesquisa do Brasil apontam,
unanimemente, a desvantagem social dos negros, em todos os requisitos pesquisados
(mercado de trabalho, renda, educação e, conseqüentemente, inserção social), o que enseja
para os afro-descendentes uma política de reparação via Estado, já que a Constituição
19 Anais do Seminário internacional - Multiculturalismo e Racismo – O papel da ação afirmativa nos Estados
democráticos contemporâneos. Brasília, 1996.