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1.4.1 A discriminação racial direta ou indireta
A discriminação, ação que discrimina, consiste em ato, em conduta (comissiva)
que viola direitos com base em critério racial, independentemente da motivação que lhe
deu causa (o credo no racismo, o porte de preconceito), do interesse, ou simples temor de
represália, a exemplo do recrutador que não contrata um negro para determinada vaga por
pressupor e/ou por temer que a instituição à qual pertence não seja simpática a tal escolha.
(SILVA. Jr., 1998, p.26).
Dworkin complementa:
A discriminação racial expressa é profundamente injusta e prejudicial ser
condenado pelas características naturais; a discriminação racial 11 é, sobretudo,
destruidora da vida de suas vitimas – não lhe rouba uma ou outra oportunidade
que esteja acessível a outrem, mas os prejudica em quase todas as perspectivas,
as pessoas são de fato rejeitadas pelo que são e é, portanto, natural que as
classificações raciais sejam encaradas como capazes de infligir um tipo de danos
especial. Seria, contudo, cruel desaprovar o uso de tais classificações para
combater o racismo, que é a verdadeira e constante causa de tais danos. O
caráter psicológico especial da raça não é fato fixo o qual as políticas devam
respeitar. É um produto e sinal do racismo e não se deve permitir que proteja o
racismo que o gerou. (DWORKIN, 2005, p.577)
A discriminação racial está presente na educação, sendo reproduzida na escola,
afetando de forma onerosa a criança negra como se pode observar na afirmação da
educadora Professora Nilma Lino Gomes:
11 Às vezes, essa filosofia individualista coerentemente aplicada deveria conduzi-lo a posições conservadoras
como nos casos estudados de Affirmative Action11 [2] e discriminação inversa. Como assinalou Sandel,
“Dworkin defende a Affirmative Action... seu argumento básico é um argumento de utilidade social. A
Affirmative Action está justificada porque é um meio efetivo para atacar um problema nacional...Entretanto
Dworkin, como Rawls, crê que nenhum objetivo social se pode justificar - ainda que sirva ao bem estar geral
- se viola os direitos individuais”.11 [xxvii] Os “saltos” nos quais incorre Dworkin têm dado lugar a críticas
contraditórias. Por uma parte, Raz tem sustentado que sua teoria é conservadora, enquanto Mackie a tem
considerado radical. O próprio Dworkin afirma, referindo-se a Raz, que sua acusação de conservador “ me
encanta porque representa um antídoto à opinião generalizada de que minha teoria é radical”.