Contrato Colectivo de Trabalho para o Sector do Calçado - Fesete

CCT FESETE-APICCAPS
10. Os trabalhadores com filhos menores em infantários ou amas serão
também dispensados do regime de adaptabilidade se a entidade patronal
não suportar as despesas acrescidas resultantes da adaptabilidade e não
puderem ser substituídos na recolha e guarda dos filhos.
11. Quando a alteração do horário envolver acréscimo de despesas
para o trabalhador o empregador suportará o competente acréscimo.
12. O regime de adaptabilidade de horários constante desta cláusula,
só pode ser aplicado após comunicação prévia por escrito ao sindicato
mais representativo, aos delegados sindicais e aos trabalhadores abrangidos,
com a antecedência mínima de 7 dias e ainda com a afixação no
local do costume.
Cláusula 51.ª
(Trabalho por Turnos)
1. Considera-se trabalho por turnos qualquer modo de organização
do trabalho em equipa em que os trabalhadores ocupem sucessivamente
os mesmos postos de trabalho, a um determinado ritmo, incluindo o ritmo
rotativo, que pode ser de tipo contínuo ou descontínuo, o que implica que
os trabalhadores podem executar o trabalho a horas diferentes no decurso
de um dado período de dias ou semanas.
2. Devem ser organizados turnos de pessoal diferente sempre que o
período de funcionamento ultrapasse os limites máximos dos períodos
normais de trabalho.
3. Os turnos devem, na medida do possível, ser organizados de acordo
com os interesses e as preferências manifestados pelos trabalhadores.
4. A duração de trabalho de cada turno não pode ultrapassar os limites
máximos dos períodos normais de trabalho.
5. O trabalhador só pode ser mudado de turno após o dia de descanso
semanal.
6. Os turnos no regime de laboração contínua e dos trabalhadores
que assegurem serviços que não possam ser interrompidos, nomeadamente
pessoal operacional de vigilância, transporte e tratamento de
sistemas electrónicos de segurança, devem ser organizados de modo que
aos trabalhadores de cada turno seja concedido, pelo menos, um dia de
descanso em cada período de sete dias, sem prejuízo do período excedente
de descanso a que o trabalhador tenha direito.
7. No regime de 3 turnos o intervalo de descanso é de meia hora que
conta como tempo de trabalho.
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