Contrato Colectivo de Trabalho para o Sector do Calçado - Fesete
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CCT FESETE-APICCAPS<br />
CONTEÚDOS<br />
N.º Página<br />
CAPÍTULO XI<br />
DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ............................ 47<br />
Secção I<br />
POR INICIATIVA DO EMPREGADOR COM JUSTA CAUSA ...... 47<br />
Secção II<br />
CESSAÇÃO POR INICIATIVA DO TRABALHADOR ................... 56<br />
CAPÍTULO XII<br />
SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO ......................... 60<br />
CAPÍTULO XIII<br />
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS TRANSITÓRIAS ................................. 70<br />
Anexo I – Categorias Profissionais<br />
PESSOAL DA PRODUÇÃO ............................................................... 71<br />
PESSOAL ADMINISTRATIVO ............................................................ 74<br />
PESSOAL DE APOIO ........................................................................ 77<br />
Anexo II – Remunerações<br />
DIRECTOS ......................................................................................... 79<br />
ADMINISTRATIVOS ........................................................................... 81<br />
PESSOAL DE APOIO ........................................................................ 82<br />
Publicação da Portaria que aprova o regulamento <strong>de</strong> extensão<br />
<strong>do</strong> CCT/2006 (BTE N.º 37 DE 8 <strong>de</strong> Outubro <strong>de</strong> 2006) ............... 83<br />
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