Contrato Colectivo de Trabalho para o Sector do Calçado - Fesete

CCT FESETE-APICCAPS
escrito, ao trabalhador que o tenha praticado a intenção de proceder ao
seu despedimento, juntando nota de culpa com a descrição circunstanciada
dos factos que lhe são imputados.
2. Na mesma data, o empregador remete cópias da comunicação e
da nota de culpa à comissão de trabalhadores e, caso o trabalhador seja
representante sindical, à associação sindical respectiva.
3. A notificação da nota de culpa ao trabalhador interrompe a contagem
dos prazos estabelecidos nos n. os 1 ou 2 da cláusula 82.ª.
Cláusula 95.ª
(Suspensão preventiva do trabalhador)
1. Com a notificação da nota de culpa, o empregador pode suspender
preventivamente o trabalhador cuja presença na empresa se mostrar
inconveniente, mantendo o pagamento da retribuição.
2. A suspensão a que se refere o número anterior pode ser determinada
nos 30 dias anteriores à notificação, desde que o empregador justifique,
por escrito, que, tendo em conta indícios de factos imputáveis ao trabalhador,
a presença deste na empresa é inconveniente, nomeadamente
para a averiguação de tais factos, e que ainda não foi possível elaborar a
nota de culpa.
Cláusula 96.ª
(Resposta à nota de culpa)
O trabalhador dispõe de 10 dias úteis para consultar o processo e
responder à nota de culpa, deduzindo por escrito os elementos que considere
relevantes para o esclarecimento dos factos e da sua participação
nos mesmos, podendo juntar documentos e solicitar as diligências probatórias
que se mostrem pertinentes para o esclarecimento da verdade.
Cláusula 97.ª
(Instrução)
1. Cabe ao empregador decidir a realização das diligências probatórias
requeridas na resposta à nota de culpa.
2. Se o despedimento respeitar a trabalhadora grávida, puérpera ou
lactante ou a trabalhador no gozo de licença parental, o empregador, por
51