Contrato Colectivo de Trabalho para o Sector do Calçado - Fesete

CCT FESETE-APICCAPS
Cláusula 120.ª
(Comissão de Higiene e Segurança)
1. Nas empresas haverá uma comissão de higiene e segurança, composta
de forma paritária entre representantes dos trabalhadores e do empregador.
2. A composição das comissões de higiene e segurança pode variar,
entre o mínimo, de dois representantes e o máximo de dez representantes,
tendo como referência o número de trabalhadores a seguir indicados:
a) Empresas até cinquenta trabalhadores – dois representantes;
b) Empresas de cinquenta e um a cem trabalhadores – quatro representantes;
c) Empresas de cento e um a duzentos trabalhadores – seis representantes;
d) Empresas de duzentos e um a quinhentos trabalhadores – oito representantes;
e) Empresas com mais de quinhentos trabalhadores – dez representantes.
3. As comissões de higiene e segurança, serão coadjuvadas pelo chefe
de serviço do pessoal, pelo encarregado de segurança, pelo médico do
trabalho e ainda pela assistente social, havendo-os.
4. Os representantes dos trabalhadores nas comissões de higiene e
segurança deverão, de preferência, estar habilitados com o curso de
segurança.
Cláusula 121.ª
(Actividades das comissões de higiene e segurança no trabalho)
As comissões de higiene e segurança terão, nomeadamente, as seguintes
funções:
a) Efectuar inspecções periódicas a todas as instalações e a todo o
material que interessa à higiene e segurança no trabalho;
b) Verificar o cumprimento das disposições legais, cláusulas desta
convenção colectiva de trabalho, regulamentos internos e instruções
referentes á higiene no trabalho;
c) Solicitar e apreciar as sugestões do pessoal sobre questões de
higiene e segurança;
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