Contrato Colectivo de Trabalho para o Sector do Calçado - Fesete

CCT FESETE-APICCAPS
d) Esforçar-se por assegurar o concurso de todos os trabalhadores,
com vista á criação e desenvolvimento de um verdadeiro espírito
de segurança;
e) Promover que os trabalhadores admitidos pela primeira vez ou mudados
de posto de trabalho recebam a formação, instrução e conselhos
necessários em matéria de higiene e segurança no trabalho;
f) Promover que todos os regulamentos, instruções, avisos ou outros
escritos de carácter oficial ou emanados das direcções das empresas
sejam levados ao conhecimento dos trabalhadores, sempre
que a estes interessem directamente;
g) Colaborar com os serviços médicos e sociais das empresas e com
os serviços de primeiros socorros.
h) Examinar as circunstâncias e as causas de cada um dos acidentes
ocorridos;
i) Apresentar recomendações às direcções das empresas destinadas
a evitar a repetição de acidentes e a melhorar as condições de
higiene e segurança;
j) Elaborar a estatística dos acidentes de trabalho e das doenças
profissionais;
l) Apreciar os relatórios elaborados pelo encarregado de segurança.
Estes relatórios anuais serão enviados até ao fim do segundo mês
do ano seguinte às partes outorgantes.
Cláusula 122.ª
(Funcionamento das comissões de higiene e segurança no trabalho)
1. As comissões de higiene e segurança reunirão ordinariamente uma
vez por mês, devendo elaborar acta circunstanciada de cada reunião.
2. O presidente poderá convocar reuniões extraordinárias sempre que
as repute necessárias ao bom funcionamento da comissão.
3. As comissões de segurança poderão solicitar a comparência às
respectivas sessões de um funcionário da Inspecção do Trabalho.
4. A inspecção do trabalho poderá convocar oficialmente a reunião
da comissão de segurança quando o julgar necessário.
5. Sempre que estejam presentes funcionários da inspecção do trabalho,
compete a estes presidir às respectivas sessões.
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