GRI 3.1 a 3.11, 3.13 - EDP no Brasil | Investidores

prática cotidiana das áreas de negócios. Além das ações
previstas pelas condicionantes das licenças de operação, a
empresa promove atividades voluntárias de conscientização
sobre a preservação do meio ambiente. Por exigência do
órgão regulador e no âmbito do processo do estudo de
impactos ambientais (quando aplicável), a Companhia realiza
reuniões públicas com todas as partes interessadas da região
impactada para apresentar os novos empreendimentos
já aprovados e ouvir as suas necessidades e demandas.
Posteriormente, para a implementação das ações de
minimização de impactos, lideranças e organizações locais são
consultadas e convidadas a participar da discussão do plano
de execução. | GRI eu19 |
participação em políticas
públicas | GRI so5 |
As políticas públicas relacionadas à energia elétrica no
Brasil são elaboradas pelo Conselho Nacional de Política
Energética (CNPE), vinculado à Presidência da república
e presidido pelo Ministro de Minas e Energia. A Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel), entidade vinculada
ao Ministério de Minas e Energia, tem como atribuições,
regular e fiscalizar a geração, a transmissão, a distribuição
e a comercialização da energia elétrica, no país. A
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)
tem por finalidade viabilizar a comercialização de energia
elétrica no Sistema interligado Nacional nos Ambientes de
Contratação regulada e Contratação Livre, além de efetuar
a contabilização e a liquidação financeira das operações
realizadas no mercado de curto prazo.
A EDP Energias do Brasil participa ativamente das
discussões do setor elétrico em conjunto com as entidades
representativas, entre as quais se destacam: Associação
Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee),
Associação dos Produtores independentes de Energia
Elétrica (Apine), Associação Brasileira dos Comercializadores
de Energia (Abraceel), Associação Brasileira de geradoras
Termelétricas (Abraget) e instituto Acende Brasil.
Os temas de maior relevância na distribuição em 2011, objeto
de audiência pública incluem: (i) Definição da metodologia
de revisão tarifária para aplicação no terceiro ciclo,
aprovada com a publicação da resolução Normativa
nº 457/2011 e alterada pela resolução Normativa nº
463/; (ii) Nova estrutura tarifária, aprovada com a
publicação da resolução Normativa nº 464/2011, que
inclui a “modalidade tarifária horária branca” opcional
aos clientes residenciais, exceto aqueles enquadrados
como Baixa renda e iluminação Pública; (iii) inclusão
das bandeiras tarifárias, novo sinal econômico que
substitui os atuais períodos: “seco” e “úmido”; e (iv)
Procedimentos a serem adotados pelas concessionárias,
permissionárias e autorizadas de serviços e instalações
de energia elétrica para obtenção de anuência à
transferência de controle societário.
Em geração, os temas de maior discussão em 2011,
objetos de audiência pública, foram: (i) Aprimoramento
da forma de aplicação e estabelecimento da
metodologia para o cálculo da Tarifa de Uso do Sistema
de Distribuição (TUSDg), específico para geração; (ii)
requisitos e critérios para a modificação do regime
de exploração das concessões de aproveitamentos
hidrelétricos para geração de energia elétrica
destinada a serviço público; (iii) Procedimentos para a
comunicação de ocorrência grave e parada prolongada
não programada, bem como para a eventual suspensão
da situação operacional de empreendimento de
geração de energia elétrica; e (iv) Procedimentos a
serem adotados pelas concessionárias, permissionárias
e autorizadas de serviços e instalações de energia
elétrica para obtenção de anuência à transferência de
controle societário.
Destacaram-se ainda as discussões com o Ministério de
Minas e Energia para a publicação da nova metodologia
de cálculo da revisão da garantia Física para usinas
hidrelétricas, na qual o grupo EDP participou e
influenciou o regulador positivamente.
A EDP Energias do Brasil tem atuado de forma transparente
nas discussões do setor elétrico, sempre com o objetivo de
propor aperfeiçoamentos e garantir a sustentabilidade de
seus negócios, mantendo a confiança e a excelência dos
serviços prestados aos consumidores (Mais informações
na seção Desafios regulatórios, na página 29).
53