ata da 16ª sessão ordinária da segunda câmara, realizada em 31 ...
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA-DIRETORIA GERAL – SDG-1 TAQUIGRAFIA16ª S.O. 2ª C.Autori<strong>da</strong>de Responsável pela Abertura do Certame Licitatório,pela Homologação e Autori<strong>da</strong>de que firmou o(s) Instrumento(s):Gustavo Ungaro (Diretor Executivo).Objeto: Fornecimento de vales-refeição e cartões-alimentação para osfuncionários <strong>da</strong> Fun<strong>da</strong>ção ITESP.Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato celebrado <strong>em</strong>10-01-08. Valor – R$2.284.772,70. Justificativas apresenta<strong>da</strong>s <strong>em</strong>decorrência <strong>da</strong> assinatura de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII,<strong>da</strong> Lei Compl<strong>em</strong>entar nº 709/93, pelo Substituto de Conselheiro OlavoSilva Júnior, publica<strong>da</strong> no D.O.E. de 22-05-09.Pelo voto dos Conselheiros Renato Martins Costa, Presidente eRelator, Edgard Camargo Rodrigues e Robson Marinho, a E. Câmaradecidiu julgar regulares o Pregão Eletrônico nº <strong>31</strong>/07 e o Contrato nº44, celebrado <strong>em</strong> 10 de janeiro de 2008, entre a Fun<strong>da</strong>ção Instituto deTerras do Estado de São Paulo “José Gomes <strong>da</strong> Silva” – ITESP e BônusBrasil Serviços de Alimentos Lt<strong>da</strong>.O CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA solicitou o relato <strong>em</strong>conjunto dos seguintes processos:TC-0<strong>31</strong>426/026/09Contr<strong>ata</strong>nte: Companhia de Processamento de Dados do Estado deSão Paulo - PRODESP.Contr<strong>ata</strong><strong>da</strong>: B4 Recursos Humanos Lt<strong>da</strong>.Dispensa de Licitação por: Resolução de Diretoria <strong>em</strong> 29-07-09.Autori<strong>da</strong>des que firmaram o(s) Instrumento(s): Marco AntônioFerreira Carvalho (Superintendente) e Marcos Tadeu Yazaki (Diretorde Atendimento a Clientes).Objeto: Prestação de serviços de digitação de <strong>da</strong>dos <strong>em</strong> instalações eequipamentos <strong>da</strong> PRODESP e de seus clientes, com pessoal próprio oucontr<strong>ata</strong>do por ela e sob sua única e exclusiva responsabili<strong>da</strong>de.Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, <strong>da</strong> LeiFederal nº 8.666/93 e posteriores atualizações). Contrato celebrado<strong>em</strong> 03-08-09. Valor – R$3.751.172,06. Justificativas apresenta<strong>da</strong>s <strong>em</strong>decorrência <strong>da</strong> assinatura de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII,<strong>da</strong> Lei Compl<strong>em</strong>entar nº 709/93, pelo Conselheiro Renato MartinsCosta, publica<strong>da</strong> no D.O.E. de 01-12-09.Advogados: Douglas Eduardo Costa, José Paschoale Neto e outros.TC-0<strong>31</strong>425/026/0916
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