ata da 16ª sessão ordinária da segunda câmara, realizada em 31 ...
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA-DIRETORIA GERAL – SDG-1 TAQUIGRAFIA6516ª S.O. 2ª C.Pelo voto dos Conselheiros Robson Marinho, Relator, RenatoMartins Costa, Presidente, e Edgard Camargo Rodrigues, a E. Câmaradecidiu julgar regulares a dispensa de licitação e o contrato <strong>em</strong> exame.TC-001719/007/08Órgão Público Convenente: Prefeitura Municipal de São José dos Campos.Enti<strong>da</strong>de Convenia<strong>da</strong>: Fun<strong>da</strong>ção Valeparaibana de Ensino – FVE.Autori<strong>da</strong>de que firmou o(s) Instrumento(s): Maria América de Almei<strong>da</strong>Teixeira (Secretária Municipal de Educação).Objeto: Implantação e desenvolvimento de creche comunitária paraatendimento de crianças de 0 a 5 anos, filhos de mães trabalhadoras e debaixa ren<strong>da</strong> do Jardim Telespark.Em Julgamento: Convênio celebrado <strong>em</strong> 15-08-08. Valor R$1.604.880,00.Justificativas apresenta<strong>da</strong>s <strong>em</strong> decorrência <strong>da</strong> assinatura de prazo, nostermos do artigo 2º, inciso XIII, <strong>da</strong> Lei Compl<strong>em</strong>entar nº 709/93, peloConselheiro Robson Marinho, publica<strong>da</strong> no D.O.E. de 02-12-08.Advogados: Maria Cristina do Prado, Aldo Zonzini Filho e outros.Pelo voto dos Conselheiros Robson Marinho, Relator, RenatoMartins Costa, Presidente, e Edgard Camargo Rodrigues, a E. Câmaradecidiu julgar regular o convênio <strong>em</strong> exame, b<strong>em</strong> como legais os atosdeterminativos <strong>da</strong>s respectivas despesas, com recomen<strong>da</strong>ção e alerta àmunicipali<strong>da</strong>de.TC-001353/010/08Contr<strong>ata</strong>nte: Prefeitura Municipal de Limeira.Contr<strong>ata</strong><strong>da</strong>: Rosângela de Fátima Girardelli Sales Camargo – EPP.Autori<strong>da</strong>de Responsável pela Abertura do Certame Licitatório e pelaHomologação: Silvio Felix <strong>da</strong> Silva (Prefeito).Autori<strong>da</strong>des que firmaram o(s) Instrumento(s): Silvio Felix <strong>da</strong> Silva(Prefeito), Rene Apparecido Franco Soares Filho (Secretário Municipal deObras e Transportes) e Celso José Gonçalves (Secretário Municipal de Obrase Serviços Urbanos).Objeto: Fornecimento de peças originais para reposição <strong>em</strong> máquinaspesa<strong>da</strong>s <strong>da</strong> Prefeitura Municipal de Limeira.Em Julgamento: Licitação – Pregão. Contrato celebrado <strong>em</strong> 13-01-06. Valor– R$250.000,00. Termos de Prorrogação celebrados <strong>em</strong> 12-01-07 e 28-12-07. Justificativas apresenta<strong>da</strong>s <strong>em</strong> decorrência <strong>da</strong> assinatura de prazo, nostermos do artigo 2º, inciso XIII, <strong>da</strong> Lei Compl<strong>em</strong>entar nº 709/93, peloConselheiro Robson Marinho, publica<strong>da</strong> no D.O.E. de 05-12-08.Advogados: Marcelo Palavéri, Marcelo Miran<strong>da</strong> Araújo e outros.Pelo voto dos Conselheiros Robson Marinho, Relator, RenatoMartins Costa, Presidente, e Edgard Camargo Rodrigues, a E. Câmara
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