ata da 16ª sessão ordinária da segunda câmara, realizada em 31 ...
ata da 16ª sessão ordinária da segunda câmara, realizada em 31 ...
ata da 16ª sessão ordinária da segunda câmara, realizada em 31 ...
You also want an ePaper? Increase the reach of your titles
YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA-DIRETORIA GERAL – SDG-1 TAQUIGRAFIA5816ª S.O. 2ª C.Pelo voto dos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, Relator,Renato Martins Costa, Presidente, e Robson Marinho, a E. Câmara, anteo exposto no voto do Relator, juntado aos autos, decidiu <strong>em</strong>itir parecerdesfavorável à aprovação <strong>da</strong>s contas do Prefeito Municipal de InúbiaPaulista, exercício de 2009, com recomen<strong>da</strong>ções à AdministraçãoMunicipal, a ser<strong>em</strong> transmiti<strong>da</strong>s pela Uni<strong>da</strong>de Regional competente, edeterminações ao Órgão de fiscalização responsável pela próximainspeção.Esta deliberação não alcança os atos pendentes de apreciaçãopor este Tribunal.TC-000445/026/09Prefeitura Municipal: Estância Balneária de Ilhabela.Exercício: 2009.Prefeito: Antônio Luiz Colucci.Advogado: Luís Henrique Hom<strong>em</strong> Alves.Acompanham: TC-000445/126/09 e Expedientes: TC-000827/007/09, TC-000974/007/09, TC-008481/026/10, TC-010279/026/11, TC-013573/026/11 e TC-027397/026/10.Pelo voto dos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, Relator,Renato Martins Costa, Presidente, e Robson Marinho, a E. Câmara, anteo exposto no voto do Relator, <strong>em</strong> conformi<strong>da</strong>de com as respectivasnotas taquigráficas, juntados aos autos, decidiu <strong>em</strong>itir parecerdesfavorável à aprovação <strong>da</strong>s contas do Prefeito Municipal <strong>da</strong> EstânciaBalneária de Ilhabela, exercício de 2009, excetuando-se os atosporventura pendentes de apreciação por este Tribunal, comrecomen<strong>da</strong>ções ao Prefeito, consoante mencionado no referido voto, edeterminação à Fiscalização competente.Determinou, por fim, a formação de autos próprios, para tr<strong>ata</strong>r <strong>da</strong>matéria relativa às irregulari<strong>da</strong>des detecta<strong>da</strong>s nos processos n os .3292/2009 e 2861/2009 (Contratos n os . 153/2009 e 42/2009),destinados à contr<strong>ata</strong>ção de serviços técnicos de consultoria ao Municípionos assuntos referentes à transferência de royalties e questionados peloMinistério Público, b<strong>em</strong> como o exame de sua execução.TC-001810/026/08Agravante: Paulo Bururu Henrique Barjud – Prefeito do Município deJandira à época.Agravado: Despacho publicado no D.O.E. de 29 de abril de 2011, queindeferiu liminarmente a propositura do Pedido de Reexame, nos
Change language