F&N #201

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uma utilidade efectiva. Portanto, a
inventariação de todos esses meios
ao longo do país inteiro, têm que ser
os administradores de cada zona a
tomarem as iniciativas de fazer, com
pessoas que, sendo responsáveis de
órgãos administrativos, mesmo ao
nível mais elementar, se preocupem
com tudo o que está na sua zona,
identifiquem, inventariem, e proponham
soluções para utilização de
maneira a servir as populações onde
na minha opinião, a importância do
trabalho.
F&N: Outra questão que tem
sido levantada, no plano económico
é a questão da carga fiscal. Os
empresários reclamam constantemente.
L.H.: Creio que é muito pesado;
o Estado quer compensar o défice
de receitas públicas fazendo com
que a sociedade pague os seus custos
de funcionamento. Por um lado,
o Estado continua muito pesado, é
necessário fazer uma reavaliação da
distribuição dos recursos humanos
na administração pública, no país inteiro,
por outro lado, os empresários
estão descapitalizados porque eles
próprios foram prejudicados porque
o Estado usou as poupanças do País
ao ir ao sector bancário pedir dinheiro
emprestado, absorvendo as poupanças
domésticas e as externas, o
que agrava as dificuldades. O Estado
recorreu à dívida pública interna retirando
recursos que deveriam ser
postos ao serviço do sector privado
e que foram colocados ao serviço do
sector público. Há uma concorrência
por parte do Estado que é mais
agravada porque o Estado não pagou
as dívidas. Será certo, como disse a
Secretária de Estado das Finanças,
sobre este tema que muito da dívida
não é efectiva, pois, como disse, 25%
da dívida identificada não corresponde
a serviços prestados e nem a
bens fornecidos. Mas a não liquidaçao
dos restantes 75% da dívida para
com os empresários nacionais coloca-os
numa situação difícil porque o
Estado não pagou todas as dívidas,
não actualiza os câmbios (estamos
num processo de desvalorização da
nossa moeda, que é necessário fazer,
mas com graves consequências para
a economia nacional) com efeitos no
agravamento das dificuldades das
empresas. A questão dos impostos,
o sistema tributário tem que funcionar,
mas talvez fosse necessário
avaliar devidamente quais são as incidências,
o impacto que isso cria em
termos da incapacidade das empresas
para realizarem os seus procesesses
meios não utilizados se encontram.
É muito importante também
que se faça a reconstrução da indústria
têxtil, mas não temos a matéria-
-prima, no caso o algodão. Foi muito
perniciosa essa separação que aconteceu
muitas vezes entre os investimentos
feitos e os fundamentos para
sua eficaz utilização, pelo que agora
é necessário reavaliar tudo isso. Está
a ser feito um grande trabalho no
domínio da tributação, no domínio
dos seguros, no que toca às questões
financeiras, dos empréstimos e isso
vai relançar a economia. O apelo que
está a ser feito, as políticas públicas
definidas e as medidas que estão a
tentar implantar para facilitar este
timento e muitas questões a nível
normativo, não apenas investimento
físico mas também em capital humano,
reforço e capacitação institucional.
Poderíamos fazer mais, mas
é preciso monitorar os resultados.
O elemento central são as instituições
que têm que funcionar. Neste
aspecto estamos muito longe de uma
eficácia mínima. Em primeiro lugar,
tem que haver aumento da produtividade
com base em muito rigor,
assiduidade e pontualidade porque
muitas vezes esquecemos que para
além de exigirmos dos outros temos
que trabalhar e fazer o que tem que
ser feito. A título de exemplo, a questão
da lei dos feriados sinalizou mal,
investimento terão, penso eu, algum
sucesso, embora persistam constrangimentos
de base que, pouco a
pouco, vão ser identificados e serão
superados.
F&N: Seria possível falar em
aumento de investimento público
no actual contexto?
L.H.: Quando falei em infra-estrutura
é responsabilidade do Governo.
Trata-se de investimento público,
a requalificação que implica inves-
Figuras&Negócios - Nº 201 - JUNHO 2019 11