F&N #201

NOTÍCIAS BREVES
O PIIM, AS "FAZENDAS" PARA AS FAA
E OS MILHÕES PARA O AEROPORTO
O Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) terá um período de implementação
de 4 anos, poderá beneficiar até 1 milhão de famílias nas 18 províncias. Cada família receberá AOA
5.000 (cerca de EUR 13 ) durante 12 meses, com uma segunda componente de inclusão produtiva e
reforço do Sistema de Protecção Social.
Citado pelo África Monitor, o projecto governamental deverá ter a aprovação do Banco Mundial,
juntamente com um pacote financeiro de USD 1.500 milhões .
Por outro lado, foi já aprovado o Plano Integrado de Comunicação sobre o Ajustamento dos Preços
Fixados (água, combustíveis e electricidade), segundo decisão da Comissão Económica do Conselho
de Ministros , para "esclarecer os cidadãos sobre o ajustamento efectuado no preço da água e o que
se pretende fazer no preço da electricidade e dos combustíveis".
APLICAÇÃO DO IVA SÓ EM OUTUBRO - O início da introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado
(IVA) em Angola está marcado para 1 de Outubro próximo, segundo decisão da Comissão Económica.
Por outro lado, 190 Empresas públicas, 32 das quais de referência nacional, serão privatizadas pelo
Governo, através da Bolsa de Valores. Trata-se de outra decisão da Comissão Económica ocorrida
no mês de Junho. Estão no pacote de privatizações, diversas empresas ligadas aos sectores agrícola,
industrial, turístico, financeiro e mineiro e dos transportes e das telecomunicações
Cerca de USD 2.000
milhões é o montante
disponibilizado
pelo Fundo Soberano
de Angola (FSDA) que
deverá ser aplicado
pelo Governo no Plano Integrado
de Intervenção nos Municípios
(PIIM), de acordo com o Presidente
da República, João Lourenço.
No PIIM estão inscritos projectos
de"grande impacto", alguns dos
quais já iniciados, mas que, por
não terem sido contemplados nas
linhas de financiamento externo,
estão paralisados há anos.Quanto
à verba do FDSA para o referido
projecto, João Lourenço explicou
que o seu enquadramento
"significa dizer que este plano
será executado sem o recurso a
endividamento público".
Note-se que o plano abrange
os 164 municípios do país e
prevê nomeadamente criação de
4.000 salas de aulas, com 200
equipamentos hospitalares, a
asfaltagem,terraplanagem ou rea-
Foto: George Nsimba
bilitação de estradas, com prioridade
para as secundárias e terciárias,
que vão facilitar o escoamento da
produção agrícola local. O África
Monitor realça o facto de também
estarem integrados no PIIM,
lançado em Luanda pelo Presidente
angolano, projectos no domínio da
segurança pública, com a construção
e apetrechamento de esquadras
de polícia, da energia, das águas e
do saneamento básico, bem como se
prevê a construção de 36 complexos
residenciais administrativos, estando
igualmente prevista a edificação
de oito infraestruturas para acomodar
o funcionamento dos órgãos das
autarquias locais, tendo em conta
o processo preparatório em curso
para a sua realização em 2020.
16 Figuras&Negócios - Nº 201 - JUNHO 2019