F&N #201

NOTAS DE IMPRENSA
Costa David, antigo diretor-geral da
Sonangol, ministro da Indústria, das
Finanças e da Geologia e Minas e
atualmente deputado à Assembleia
Nacional, além de Tambwe Mukaz,
José Manuel Quintamba de Matos
Cardoso, e sócios constantes dos
pactos sociais.
Segundo a PGR, através de uma
linha de crédito do Japan Bank for
International Cooperation, foram
disponibilizados para a reactivação
das antigas fábricas um total de
1.011,2 milhões de dólares (895.966
milhões de euros), financiamentos
que estão a ser pagos pelo Estado
angolano.
Para a fábrica de Tecidos no
Dondo e para a Fábrica Têxtil de
Benguela, o Banco Angolano de
Investimentos (BAI) concedeu uma
linha de crédito, assegurada pela garantia
soberana no Estado, de 12,9
mil milhões de kwanzas (33,7 milhões
de euros), “que nunca foram
pagos por aquelas, estando o Estado
a ser cobrado enquanto garante,
tendo inclusive já sido descontado
uma prestação”.
A celebração de contratos
de concessão para a exploração
e gestão dessas unidades fabris
foram autorizadas por Despachos
Presidenciais de 2018, por meio de
constituição de sociedades-veículo
que serviriam para se efectivar o
processo de transferência gradual
dos direitos sobre os activos, à
medida que os pagamentos fossem
efectuados.(...)
N.R. - Título da F&N
In "Portal de Angola"
"Podem ser encontrados aspectos
positivos até nas situações negativas
e é possível utilizar tudo isso como
experiência para o futuro, seja como
piloto, seja como homem".
- Ayrton Senna
BOCAS SOLTAS
Nada previa que a entrada em vigor da implementação do IVA - Imposto
sobre o Valor Acrescentado- fosse uma vez mais adiada, tal era a intransigência
demonstrada pela Administração Geral Tributária (AGT)
que tinha estabelecido no seu cronograma a data apertadíssima do
mês de Julho. Agora, segundo um acordo alcançado entre o Governo e
o Grupo Técnico Empresarial (GTE), fica assente que a implementação
do IVA comece a ser feita a partir de Outubro próximo, embora esteja
ainda tudo dependente de um novo calendário a ser assumido por
aquele organismo do Estado. Entretanto, uma lição deve ser tirada no
culminar deste processo: a sociedade deve ser sempre ouvida na tomada
de decisões tão importantes para a vida económica da nação.Os
cidadãos anónimos desta rubrica foram chamados a abordar aquilo a
que muita gente qualificou de "vitória da democracia"...
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"Sem dúvidas que terá valido a pena que a classe empresarial organizada
angolana tinha feito ouvir a sua voz. Pelo menos deu a entender que, doravante,
poderá ter uma influência importante na própria gestão dos múltiplos
problemas que o país enfrenta no domínio económico".
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"Isto dá para reflectir. Fez-se saber que o governo deve ouvir mais as pessoas.
Se não o fizer, é sinal de que ainda estamos agarrados aos vícios do
passado, que tanto mal fizeram ao país...Houve uma altura em que só faltava
dizer às pessoas o que devem fazer para respirarem melhor...Agora não; o
país está a mudar, sim senhor!".
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"O povo foi ouvido! Mas eles não estavam a ver que a maior parte das pessoas
nem sequer sabia o que é isto de IVA?Mesmo em países mais organizados,
a implementação de certos impostos tão especiais quanto os deste tipo,
merece a aplicação de uma estratégia de comunicação didáctica muito mais
prolongada e eficaz. Aqui não; queriam fazer as coisas às pressas e tudo leva
a crer que as coisas podiam correr mal".
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" Não tinham como não ouvir o clamor dos empresários. Estes, coitados, a
maior parte apanha de todos os lados.Principalnente os nacionais que não
têm aonde cair mortos nesta fase desta crise que parece nunca mais acabar.
Pelo menos quanto à implementação do IVA, acordaram e venceram um
grande desafio".
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"Mesmo assim não concordo com o que se diz por aí. Outubro também é
muito cedo. Para mim, este tal de IVA devia ser cobrado apenas numa situação
em que Angola já estivesse mais folgada em termos financeiros.É muita
carga para as grandes empresas do país, que, também elas, tardam em
recuperar-se desta doença terrível que é a má gestão dos recursos públicos".
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"Estas coisas não devem ser impostas apenas por
decreto. Todas as entidades envolvidas no processo de implementação
do IVA deviam, desde o início, apelar ao bom senso, priorizando sempre
o diálogo e a concertação entre todas as partes.Que este processo
sirva de exemplo para as futuras acções do governo!"
Figuras&Negócios - Nº 201 - JUNHO 2019 15