percursos pedestres no parque natural do vale do guadiana

ANEXO I
RESUMO DA REGULAMENTAÇÃO DE PASSEIOS PEDESTRES
A prática de actividades de Turismo de Natureza a nível nacional e, concretamente, no
Parque Natural do Vale do Guadiana (PNVG) é alvo de regulamentação e gestão por
parte de diversos instrumentos legais, dos quais se destacam:
a) Programa Nacional de Turismo de Natureza (Dec. Reg. Nº18/99, de 27/08)
b) Plano de Ordenamento do Parque Natural do Vale do Guadiana (POPNVG) – em fase
de aprovação
c) Enquadramento Estratégico do Turismo de Natureza no PNVG
d) Carta de Desporto de Natureza do PNVG – em elaboração
Relativamente aos percursos pedestres, constata-se a utilização nesses documentos de
diferentes termos e conceitos, facto que dificulta a sua compreensão e posterior
aplicação.
a) Programa Nacional de Turismo de Natureza
A componente de animação ambiental inclui as modalidades de animação, interpretação
ambiental e desporto de natureza, definindo-se para cada uma delas as respectivas
actividades contempladas:
� Animação
- rotas temáticas
- expedições panorâmicas e fotográficas
- passeios a pé, de barco, a cavalo, de bicicleta
- passeios em veículos de todo o terreno
- entre outros
Dos vários requisitos mencionados, destaca-se o facto dos passeios a pé, ...., terem
que respeitar os trilhos e a sinalização existente, bem como as limitações estabelecidas
quanto ao número de actividades ou visitantes em relação a alguns locais e/ou época do
ano.