INTRODUÇÃO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE No que resta deste século e no próximo século, os países tropicais enfrentarão desafios crescentes no manejo de suas florestas naturais e das florestas em terras públicas. Este estu<strong>do</strong> identifica e avalia a estrutura e os mecanismos de receita para o uso e o manejo sustentável de florestas em terras públicas. Os mecanismos avalia<strong>do</strong>s incluem um conjunto de arranjos de regime de propriedade florestal que especificam direitos e obrigações, as respectivas regulamentações florestais, procedimentos de monitoramento e supervisão, bem como taxas florestais, impostos, preços e outros mecanismos de receita de interesse potencial para o Brasil. Termo de referência detalha<strong>do</strong> encontra-se no Anexo 1. O estu<strong>do</strong> é focaliza<strong>do</strong> em florestas tropicais naturais. A maioria das florestas tropicais naturais são de crescimento lento, de idade desigual, conten<strong>do</strong> grande variedade de espécies de árvores, de ampla gama de idades, tamanhos, usos e valores. Elas também contêm grande diversidade de espécies de plantas e animais. As florestas tropicais geram grande variedade de produtos e benefícios, bens e serviços. Alguns, como a madeira com valor comercial, são comercializadas e exploradas por empresas florestais. Esses valores são mais facilmente mensuráveis. Outros produtos, como lenha, borracha, frutos, caça, castanhas, ervas, medicamentos, forragem e um grande número de outros produtos, são reuni<strong>do</strong>s por indivíduos e podem ser comercializa<strong>do</strong>s ou de uso próprio, não comercializa<strong>do</strong>s. Estes valores são mais difíceis de estimar. Outras produções não são comercializáveis e oferecem benefícios individuais, como recreação, caça e turismo. Ainda outras produções não são comercializáveis e oferecem benefícios coletivos, públicos. Estes incluem benefícios de cursos d’água para abastecimento de água, controle de erosão, controle de enchente e qualidade da água, biodiversidade, efeitos climáticos, redução de carbono (carbon sequestering). Os valores destes produtos são ainda mais difíceis de quantificar. To<strong>do</strong>s esses benefícios agregamse ao valor da floresta, mas tornam mais complexo o seu manejo. Adicionalmente, na maioria <strong>do</strong>s países tropicais, não são claras as disposições sobre regime de propriedade florestal para a terra e floresta, bem como a propriedade <strong>do</strong>s produtos e benefícios da floresta. Em parte, isso decorre da complexidade e diversidade <strong>do</strong>s produtos e da natureza não-comercializável e coletiva de muitos destes produtos e benefícios. Como resulta<strong>do</strong> da complexidade das florestas tropicais, da variada gama e natureza <strong>do</strong>s produtos florestais, muitos <strong>do</strong>s quais não facilmente mensura<strong>do</strong>s e valora<strong>do</strong>s, e da interrelação entre esses produtos, o manejo florestal para maximizar benefícios e o valor das florestas tropicais, sustentar a produção representa um desafio, agora e no próximo século. O O O TRABALHO TRABALHO TRABALHO Este trabalho é dividi<strong>do</strong> em duas partes. A primeira examina os mecanismos de regime de propriedade florestal para atribuição de direitos sobre a madeira e obrigações de 7