Regulamento Interno - escolas: EB 2, 3 de Gondomar

Agrupamento de Escolas de Gondomar • Regulamento Interno 2009-2013 (atualizado em novembro de 2012)
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ARTIGO 34.º
FUNCIONAMENTO
O Conselho Administrativo reúne ordinariamente
uma vez por mês e, extraordinariamente,
sempre que o presidente o convoque,
por sua iniciativa ou a requerimento de
qualquer dos restantes membros.
SUBSECÇÃO V
GARANTIA DO SERVIÇO PÚBLICO
ARTIGO 25.º
DISSOLUÇÃO DOS ÓRGÃOS
1. A todo o momento, na sequência de processo
de avaliação externa ou ação inspetiva
que comprovem manifesta degradação
ou perturbação da gestão do Agrupamento,
podem ser dissolvidos todos os seus órgãos
de direção, administração e gestão.
2. Para cumprimento do previsto no número
anterior, o responsável pela área educativa
emite despacho, no qual designa uma Comissão
Administrativa encarregada da gestão
do Agrupamento.
3. A Comissão Administrativa referida no
número anterior é, ainda, encarregada de
organizar novo procedimento para a constituição
do Conselho Geral.
4. O mandato da Comissão Administrativa
termina com a eleição do Diretor, que ocorrerá
no prazo máximo de 18 meses a contar
da sua nomeação.
SECÇÃO II
COORDENAÇÃO DE ESCOLA OU DE
ESTABELECIMENTO DE EDUCAÇÃO PRÉ-
ESCOLAR
ARTIGO 36.º
COORDENADOR
1. A coordenação de cada escola ou de estabelecimento
de educação pré-escolar do
Agrupamento é assegurada por um Coordenador
de estabelecimento.
2. Na Escola sede do Agrupamento, bem
como nos estabelecimentos que tenham
menos de três docentes em exercício efeti-
vo de funções, não há lugar à designação
de coordenador.
3. Nos estabelecimentos com menos de
três docentes em exercício efetivo de funções
será designado um responsável com
funções de coordenador.
4. O Coordenador ou responsável é designado
pelo Diretor, de entre os professores
em exercício efetivo de funções na escola
ou estabelecimento de educação préescolar.
ARTIGO 37.º
COMPETÊNCIAS DO COORDENADOR
1. Ao Coordenador de escola ou de estabelecimento
de Educação Pré-Escolar compete:
a) Coordenar as atividades educativas,
em articulação com o Diretor;
b) Cumprir e fazer cumprir as decisões do
Diretor e exercer as competências que
por aquele lhe forem delegadas;
c) Transmitir as informações relativas aos
docentes, ao pessoal não docente e
aos alunos;
d) Promover e incentivar a participação
dos pais e encarregados de educação,
dos interesses locais e da autarquia
nas atividades educativas.
ARTIGO 38.º
MANDATO
1. O mandato do Coordenador de Estabelecimento
tem a duração de quatro anos e
cessa com o mandato do Diretor.
2. O Coordenador de Estabelecimento pode
ser exonerado, a todo o tempo, por despacho
fundamentado do Diretor.
CAPÍTULO III
ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA
ARTIGO 39.º
ESTRUTURAS DE COORDENAÇÃO E
SUPERVISÃO
1. Com vista ao desenvolvimento do Projeto
Educativo, e para colaborar com o Conse-
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