Regulamento Interno - escolas: EB 2, 3 de Gondomar

Agrupamento de Escolas de Gondomar • Regulamento Interno 2009-2013 (atualizado em novembro de 2012)
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Artigo 5.º
Documentação
1. É obrigatória a prova documental dos
elementos constantes do Curriculum Vitae,
com exceção daqueles que se encontrem
arquivados no respetivo processo individual,
desde que este se encontre à guarda do
Agrupamento.
2. Sem prejuízo do referido no número anterior,
os candidatos fazem, obrigatoriamente,
a entrega dos documentos seguintes:
a) Curriculum Vitae detalhado, datado e
assinado;
b) Projeto de intervenção no Agrupamento;
c) Declaração autenticada emitida pelos
serviços de origem onde conste a categoria,
vínculo e o tempo de serviço;
d) Fotocópia de documento comprovativo
das habilitações literárias;
e) Fotocópia dos certificados de formação
profissional realizada;
f) Fotocópia do Bilhete de Identidade e
do Número Fiscal de Contribuinte.
3. Os candidatos podem ainda juntar outros
elementos que considerem relevantes para
apreciação do seu mérito.
4. No projeto de intervenção referido na alínea
b) os candidatos identificam os problemas,
definem os objetivos e estabelecem
as estratégias e a programação das atividades
que se propõem realizar durante o
mandato.
Artigo 6.º
Métodos de avaliação
1. Sem prejuízo do disposto no número 3
do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de
22 de Abril, ou de outros a serem aprovados
pelo Conselho Geral, sob proposta da
sua Comissão Permanente, serão utilizados
os seguintes métodos de avaliação das
candidaturas:
a) Análise do Projeto de Intervenção no
Agrupamento;
b) Análise do Curriculum Vitae;
c) Resultado de uma entrevista individual,
visando apreciar as capacidades
do candidato para o exercício do cargo.
Artigo 7.º
Avaliação das candidaturas
1. O Conselho Geral incumbe a Comissão
Permanente de apreciar as candidaturas,
que procederá previamente ao exame dos
requisitos de admissão a concurso, excluindo
os candidatos que não os tenham
cumprido, sem prejuízo do estabelecido no
artigo 76.º do Código do Procedimento Administrativo.
2. A lista provisória dos candidatos admitidos
e excluídos é publicitada pelos meios
previstos nas alíneas a) e b) do número 1
do artigo 3.º, no prazo de cinco dias úteis
após a data limite de apresentação das
candidaturas, sendo esta a única forma de
notificação.
3. A Comissão Permanente elabora um relatório
com a avaliação de cada um dos
candidatos, que apresentará ao Conselho
Geral, fundamentando as razões que aconselham
ou não a sua eleição e onde conste
obrigatoriamente:
a) A análise do projeto de intervenção
no Agrupamento, com vista, designadamente,
à verificação da coerência
entre os problemas diagnosticados e
as estratégias e atividades propostas;
b) A análise do Curriculum Vitae de cada
candidato, referindo os aspetos com
relevância para o exercício das funções
de Diretor e do seu mérito;
c) O resultado da entrevista individual
realizada com o candidato.
4. Sem prejuízo da emissão de um juízo
avaliativo de cada candidato, a Comissão
Permanente não pode proceder a uma seriação
dos candidatos podendo, no entanto,
referir no relatório que nenhum candidato
reúne condições para ser eleito.
Artigo 8.º
Apreciação pelo Conselho Geral
1. O Conselho Geral procede à discussão e
apreciação do relatório de avaliação referido
nos números 3 e 4 do artigo anterior,
podendo, em caso de dúvida, decidir proceder
à audição oral dos candidatos, onde
poderão ser apreciados todos os elementos
consideradas relevantes para a eleição.
2. A deliberação da audição dos candidatos
referida no número anterior é tomada por
maioria dos membros presentes na reunião
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