Regulamento Interno - escolas: EB 2, 3 de Gondomar

Agrupamento de Escolas de Gondomar • Regulamento Interno 2009-2013 (atualizado em novembro de 2012)
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g) Elaborar, nos 30 dias subsequentes ao
início da sua atividade, o seu regimento.
CAPÍTULO V
A COMUNIDADE EDUCATIVA
ARTIGO 85.º
REGIME
A regulamentação deste capítulo tem como
quadro de referência os estatutos dos respetivos
membros da Comunidade Educativa.
SECÇÃO I
OS MEMBROS DA COMUNIDADE
EDUCATIVA
ARTIGO 86.º
OS MEMBROS DA COMUNIDADE EDUCATIVA
A Comunidade Educativa do Agrupamento
integra, sem prejuízo dos contributos de outras
entidades, os alunos, os pais e encarregados
de educação, os professores, o
pessoal não docente e o município.
SUBSECÇÃO I
RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS DA
COMUNIDADE EDUCATIVA
ARTIGO 87.º
RESPONSABILIDADE DOS PROFESSORES
Os professores são responsáveis pela condução
do processo de ensino e aprendizagem,
devendo, por isso, promover medidas
de carácter pedagógico que estimulem o
harmonioso desenvolvimento da educação.
ARTIGO 88.º
RESPONSABILIDADE DOS PAIS E
ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO
Os pais e encarregados de educação têm a
responsabilidade, inerente ao seu poder –
dever de dirigirem a educação dos seus
educandos, de promover ativamente o desenvolvimento
físico, intelectual e moral dos
mesmos.
ARTIGO 89.º
RESPONSABILIDADE DOS ALUNOS
1. Os alunos são responsáveis, em termos
adequados à sua idade e capacidade de
discernimento, pela componente obrigacional
inerente aos direitos que lhe são conferidos
no âmbito do sistema educativo, bem
como por contribuírem para garantir aos
demais membros da Comunidade Educativa
e do Agrupamento os mesmos direitos
que a si próprios são conferidos.
2 A responsabilidade dos alunos implica o
respeito integral pelo regulamento interno,
pelo património da escola, pelos demias
alunos, funcionários e, em especial, pelos
professores.
3. Nenhum aluno pode prejudicar o direito à
educação dos demais.
ARTIGO 90.º
RESPONSABILIDADE DO DIRETOR
Perante situação de perigo para a saúde,
segurança ou educação do aluno menor, o
Diretor deve diligenciar para lhe pôr termo,
pelos meios estritamente adequados e necessários,
e sempre com preservação da
vida privada do aluno e da sua família, podendo
solicitar a cooperação de autoridades
públicas, privadas ou solidárias competentes,
nomeadamente, da Escola Segura,
da Comissão de Proteção de Menores ou
do representante do Ministério Público, junto
do tribunal competente em matéria de
menores.
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