Regulamento Interno - escolas: EB 2, 3 de Gondomar

Agrupamento de Escolas de Gondomar • Regulamento Interno 2009-2013 (atualizado em novembro de 2012)
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d) Distribuir a documentação de interesse
das associações de pais e afixá-las em
locais destinados para o efeito, nas
escolas do Agrupamento;
e) Beneficiar de apoio documental, a facultar
pelo Agrupamento ou pelos serviços
competentes do Ministério da
Educação;
f) Celebrar protocolos com o Agrupamento,
podendo beneficiar de outros
apoios de carácter técnico ou logístico.
ARTIGO 151.º
DEVERES DO ÓRGÃO EXECUTIVO DO
AGRUPAMENTO
1. Incumbe ao Diretor, de acordo com as
disponibilidades existentes:
a) Viabilizar as reuniões dos órgãos das
Associações de Pais;
b) Facultar locais próprios, de dimensão
adequada, para a distribuição ou afixação
de documentação de interesse das
Associações de Pais;
c) Promover reuniões trimestrais com os
representantes das Associações de
Pais do Agrupamento.
2. A cedência de instalações para as reuniões
extraordinárias dos órgãos das Associações
de Pais deve ser solicitada ao Diretor,
com a antecedência mínima de cinco
dias.
ARTIGO 152.º
C.R.A.P.
O Conselho de Representantes das Associações
de Pais do Agrupamento de Escolas de
Gondomar, designado por C.R.A.P., assume
a forma encontrada pelas AP do Agrupamento
para mensalmente reunirem, com o objetivo
de partilha e discussão em tudo o que
respeita ao exercício do direito que lhes assiste
de participar na educação dos seus filhos
ou educandos.
ARTIGO 153.º
REPRESENTANTES DE PAIS E
ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DE TURMA
1. Os representantes de pais e encarregados
de educação das turmas (art. 44º do
Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com
redação conferida pelo Dec. Lei 137/2012,
de 2 de junho) da sede organizam-se num
conselho que tem os seguintes objetivos:
a) Desenvolver um bom trabalho de parceria
entre os Pais e Encarregados de
Educação da turma e a Associação
de Pais.
b) Partilhar o seu trabalho com os outros
representantes, em especial com os
do mesmo grau de ensino.
c) Promover um conhecimento global da
situação da escola.
d) Melhorar a comunicação entre Pais,
Encarregados de Educação e os Órgãos
de Gestão da Escola.
e) Participar individual e coletivamente
na elaboração do projeto curricular de
turma, em propostas de alteração ao
Regulamento Interno, Projeto
Educativo, Regimentos e outros
documentos da Escola.
f) Organizar, acompanhar e assegurar a
avaliação das atividades a desenvolver
com os alunos, em articulação
com o conselho de turma.
g) Submeter, via Associação de Pais,
sugestões e propostas diversas aos
Órgãos de Gestão da Escola.
2. Todas as suas deliberações são aprovadas
em Assembleia Geral de representantes
de turma da qual fazem parte os seguintes
elementos:
a) Os representantes dos Pais e Encarregados
de Educação nos Órgãos de
Gestão da Escola;
b) Os membros dos Órgãos Sociais da
Associação de Pais;
c) Os representantes dos alunos nos
Órgãos de Gestão da Escola;
d) Outros representantes dos Pais e Encarregados
de Educação nas diversas
instituições que, em parceria, colaboram
com a Escola;
e) Outros agentes da comunidade educativa,
convidados pela Associação
de Pais e/ou Representantes de Turma.
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