Regulamento Interno - escolas: EB 2, 3 de Gondomar

Agrupamento de Escolas de Gondomar • Regulamento Interno 2009-2013 (atualizado em novembro de 2012)
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3. Quando ocorra a terceira falta de material,
o encarregado de educação é informado
pelo professor, para a resolução do problema.
4. A quarta falta de material implicará a
marcação de uma falta de presença.
SUBSECÇÃO III
REGIME DISCIPLINAR
ARTIGO 111.º
QUALIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO
A violação, pelo aluno, das normas deste
Regulamento de forma reiterada, em termos
que se revelem perturbadores do funcionamento
normal das atividades escolares
ou das relações no âmbito da comunidade
escolar, constitui infração passível da
aplicação de medida disciplinar corretiva
sancionatória, nos termos dos artigos seguintes.
ARTIGO 112.º
FINALIDADES DAS MEDIDAS DISCIPLINARES
CORRETIVAS E SANCIONATÓRIAS
1. Todas as medidas disciplinares prosseguem
finalidades pedagógicas e preventivas,
dissuasoras e de integração, visando
designadamente:
a) O cumprimento dos deveres do aluno;
b) O respeito pela autoridade dos professores,
no exercício da sua atividade
profissional, e dos demais funcionários;
c) A preservação da segurança de toda a
comunidade educativa;
d) A correção de comportamento perturbador
e o reforço da formação cívica do
aluno, com vista ao desenvolvimento equilibrado
da sua personalidade, da sua capacidade
de se relacionar com os outros, da
sua plena integração na comunidade educativa,
do seu sentido de responsabilidade
e da sua aprendizagem.
2. As medidas disciplinares sancionatórias,
tendo em conta a especial relevância do
dever violado e a gravidade da infração praticada,
prosseguem ainda finalidades punitivas.
3. As medidas corretivas e as medidas disciplinares
sancionatórias devem ser aplica-
das em coerência com as necessidades
educativas do aluno e com os objetivos da
sua educação e formação, no âmbito, tanto
quanto possível, do desenvolvimento do
plano de turma e do Projeto Educativo do
Agrupamento.
ARTIGO 113.º
DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DISCIPLINAR
1. Na determinação da medida disciplinar
corretiva ou sancionatória aplicável devem
ser consideradas todas as circunstâncias
em que a infração foi praticada, nomeadamente:
a) A gravidade do incumprimento do dever
violado;
b) A idade do aluno;
c) O grau de culpa;
d) O seu aproveitamento escolar anterior;
e) O meio familiar e social em que se insere;
f) Os seus antecedentes disciplinares.
2. São circunstâncias atenuantes da responsabilidade
disciplinar do aluno o seu
bom comportamento anterior, o seu aproveitamento
escolar e o seu reconhecimento
com arrependimento da natureza ilícita da
sua conduta.
3. São circunstâncias agravantes da responsabilidade
do aluno a premeditação, o
conluio, a gravidade do dano provocado a
terceiros e a acumulação de infrações disciplinares
e a reincidência nelas, em especial
se no decurso do mesmo ano letivo.
ARTIGO 114.º
MEDIDAS DISCIPLINARES CORRETIVAS
1. As medidas disciplinares corretivas assumem
uma natureza eminentemente preventiva.
2. São medidas disciplinares corretivas:
a) A advertência;
b) A ordem de saída da sala de aula e
demais locais onde se desenvolva o
trabalho escolar;
c) A realização de tarefas e atividades de
integração escolar, ou na comunidade,
podendo, para esse efeito, ser aumentado
o período de permanência obrigatória
do aluno na escola ou no local
onde decorrem as tarefas ou atividades;
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