Regulamento Interno - escolas: EB 2, 3 de Gondomar

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Agrupamento de Escolas de Gondomar • Regulamento Interno 2009-2013 (atualizado em novembro de 2012) ________________________________________________________________________________________________________________ a) Colaborar na organização do Agrupamento, tendo em vista o seu bom funcionamento; b) Promover o bom relacionamento e a cooperação entre todos os docentes, em especial aos que se encontrem no início de carreira, em formação ou que denotem dificuldades no seu exercício profissional, partilhando informação, recursos didáticos e métodos pedagógicos; c) Partilhar, refletir e cooperar nas várias estruturas pedagógicas, sobre o trabalho individual e, coletivo, tendo em vista melhorar as práticas e contribuir para o sucesso educativo dos alunos; d) Cooperar com os outros docentes na avaliação do seu desempenho. 4. São deveres específicos dos docentes para com os pais e encarregados de educação dos alunos: a) Respeitar a autoridade legal dos pais e encarregados de educação e estabelecer com eles uma relação de diálogo e cooperação, no quadro da partilha da responsabilidade pela educação e formação integral dos alunos; b) Promover e incentivar a participação ativa dos pais e encarregados de educação na educação escolar dos seus educandos, no sentido de garantir a sua efetiva colaboração no processo de aprendizagem e da integração escolar dos mesmos; c) Facultar regularmente aos pais ou encarregados de educação a informação sobre o desenvolvimento das aprendizagens e o percurso escolar dos seus educandos, bem como sobre quaisquer outros elementos relevantes para a sua educação; Participar na promoção de ações específicas de formação ou informação para os pais e encarregados de educação que fomentem o seu envolvimento na escola, com vista à prestação de um apoio adequado aos alunos. ARTIGO 135.º PAPEL ESPECIAL DOS PROFESSORES 1. Os professores, enquanto principais responsáveis pela condução do processo de ensino, devem promover medidas de caráter pedagógico que estimulem o harmonio- so desenvolvimento da educação, em ambiente de ordem e disciplina nas atividades na sala de aula e na escola. 2. O Diretor de Turma ou, tratando-se de alunos do 1.º ciclo do ensino básico, o professor titular de turma, enquanto coordenador do plano de trabalho da turma, é o principal responsável pela adoção de medidas tendentes à melhoria das condições de aprendizagem e à promoção de um bom ambiente educativo, competindo-lhe articular a intervenção dos professores da turma e dos pais ou encarregados de educação e colaborar com estes no sentido de prevenir e resolver problemas comportamentais ou de aprendizagem. ARTIGO 136.º AUTORIDADE DO PROFESSOR 1. A lei protege a autoridade dos professores nos domínios pedagógico, científico, organizacional, disciplinar e de formação cívica. 2. A autoridade do professor exerce-se dentro e fora da sala de aula, no âmbito das instalações escolares ou fora delas, no exercício das suas funções. 3. Consideram-se suficientemente fundamentadas, para todos os efeitos legais, as propostas ou as decisões dos professores relativas à avaliação dos alunos quando oralmente apresentadas e justificadas perante o conselho de turma e sumariamente registadas na ata, as quais se consideram ratificadas pelo referido conselho com a respetiva aprovação, exceto se o contrário daquela expressamente constar. 4. Os professores gozam de especial proteção da lei penal relativamente aos crimes cometidos contra a sua pessoa ou o seu património, no exercício das suas funções ou por causa delas, sendo a pena aplicável ao crime respetivo agravada em um terço nos seus limites mínimo e máximo. ARTIGO 137.º FUNÇÕES DO PESSOAL DOCENTE 1. As funções do pessoal docente são exercidas com responsabilidade profissional e autonomia técnica e científica, desenvolvendo a sua atividade de acordo com as orientações da política educativa, com observância das exigências dos programas ____________________________________________________________________________________________________ 43
Agrupamento de Escolas de Gondomar • Regulamento Interno 2009-2013 (atualizado em novembro de 2012) ________________________________________________________________________________________________________________ curriculares em vigor, bem como do Projeto Educativo do Agrupamento. 2. São funções do pessoal docente: a) Lecionar as disciplinas, matérias e cursos para que se encontra habilitado e no cumprimento do serviço docente que lhe seja atribuído; b) Planear, organizar e preparar as atividades letivas dirigidas à turma ou grupo de alunos, nas áreas disciplinares ou matérias que lhe sejam atribuídas; c) Conceber e aplicar recursos e materiais didático-pedagógicos, e corrigir e classificar os instrumentos de avaliação das aprendizagens, conforme Projeto Curricular do Agrupamento; d) Promover, organizar e participar em todas as atividades complementares, curriculares e extra-curriculares, incluídas no Plano de Atividades ou no Projeto Educativo; e) Organizar, assegurar e acompanhar as atividades de enriquecimento curricular e de apoio educativo dos alunos; f) Acompanhar e orientar as aprendizagens dos alunos com os respetivos pais e encarregados de educação; g) Participar em atividades de investigação, inovação e experimentação científica e pedagógica; h) Organizar e participar em ações de formação contínua ou especializada; i) Desempenhar as atividades de coordenação administrativa e pedagógica . j) Participar nas atividades de avaliação da escola; k) Orientar a prática pedagógica supervisionada a nível da escola. ARTIGO 138.º AVALIAÇÃO 1. A avaliação do desempenho do pessoal docente desenvolve-se de acordo com os princípios consagrados no artigo 39.º da Lei de Bases do Sistema Educativo, e nos termos do Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro, regulado pelo Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 2 de fevereiro. SECÇÃO IV PESSOAL NÃO DOCENTE ARTIGO 139.º CONCEITO 1. O pessoal não docente integra o conjunto de funcionários e agentes que, no âmbito das respetivas funções, contribuem para apoiar a organização e a gestão, bem como a atividade sócio-educativa do Agrupamento, incluindo os serviços especializados educativos. 2. O pessoal não docente, considerado para o efeito nesta secção, integra os grupos: a) Pessoal técnico-profissional; b) Administrativo; c) Apoio educativo; d) Auxiliar de ação educativa; e) Psicólogo e técnico superior de serviço social, integrados nos serviços de Psicologia e Orientação. ARTIGO 140.º DIREITOS 1. O pessoal não docente goza dos direitos previstos na lei geral aplicável à Função Pública e tem o direito específico de participação no processo educativo, o qual se exerce na área do apoio à educação e ao ensino, na vida escolar e na relação escola/meio, e compreende os direitos previstos no artigo 102.º deste Regulamento Interno (“Direitos da Comunidade Educativa”). ARTIGO 141.º DEVERES 1. Para além dos deveres previstos na lei geral aplicável à Função Pública e dos deveres expressos no artigo 103.º deste Regulamento Interno, são deveres do pessoal não docente: a) Contribuir para a plena formação, realização, bem-estar e segurança das crianças e alunos; b) Contribuir para a correta organização dos estabelecimentos de educação ou de ensino e assegurar a realização e o desenvolvimento das atividades neles prosseguidas; c) Cooperar com os restantes intervenientes no processo educativo na dete- ____________________________________________________________________________________________________ 44
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