Regulamento Interno - escolas: EB 2, 3 de Gondomar

Agrupamento de Escolas de Gondomar • Regulamento Interno 2009-2013 (atualizado em novembro de 2012)
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ARTIGO 15.º
POSSE
O Diretor toma posse perante o Conselho
Geral, nos trinta dias subsequentes à homologação
pelo Diretor Regional de Educação.
ARTIGO 16.º
SUBDIRETOR E ADJUNTOS DO DIRETOR
1. O Diretor é coadjuvado no exercício das
suas funções por um subdiretor e dois ou
três adjuntos conforme legislação em vigor.
2. O número de adjuntos é fixado por despacho
do membro do Governo responsável
pela área da Educação, em função da dimensão
do Agrupamento.
3. O subdiretor e os adjuntos são nomeados
pelo Diretor, no prazo máximo de 30
dias após a sua tomada de posse, de entre
os docentes do quadro de nomeação definitiva,
com um mínimo de cinco anos de serviço
e em exercício de funções no Agrupamento.
4. O subdiretor e os adjuntos tomam posse
nos trinta dias subsequentes à sua designação
pelo Diretor.
ARTIGO 17.º
COMPETÊNCIAS
1. Ao Diretor compete, designadamente:
a) Submeter ao Conselho Geral a aprovação
do Projeto Educativo, elaborado
pelo Conselho Pedagógico;
b) Elaborar, ouvido o Conselho Pedagógico:
i. As alterações ao Regulamento Interno;
ii. Os planos anual e plurianual de atividades;
iii. O relatório anual de atividades;
iv. As propostas de celebração de contratos
de autonomia.
c) Submeter ao Conselho Geral a aprovação
dos documentos referidos na
alínea anterior, sempre acompanhados
dos respetivos pareceres do Conselho
Pedagógico;
d) Definir o regime de funcionamento das
escolas do Agrupamento;
e) Aprovar o plano de formação para os
docentes;
f) Aprovar o plano anual de formação para
o pessoal não docente, ouvido o
Município;
g) Elaborar o projeto de Orçamento, em
conformidade com as linhas orientadoras
definidas pelo Conselho Geral;
h) Superintender na constituição das turmas
e na elaboração dos horários.
i) Distribuir o serviço docente e não docente;
j) Designar os Coordenadores de Escola
ou de Estabelecimento de Educação
Pré-escolar;
k) Propor os candidatos ao cargo de Coordenador
de Departamento curricular
nos termos definidos nos n.º5 e 6 do
art. 43° do Dec. Lei 137/2012 de 2 de
julho.
l) Designar os Diretores de Turma;
m) Designar o Coordenador para as
Tecnologias de Informação e Comunicação;
n) Planear e assegurar a execução das
atividades no domínio da ação social
escolar, em conformidade com as linhas
orientadoras definidas pelo Conselho
Geral;
o) Coordenar a execução das recomendações
decorrentes do processo de
avaliação dos alunos, assegurando os
recursos humanos e materiais necessários;
p) Gerir as instalações, espaços e equipamentos,
bem como os outros recursos
educativos;
q) Estabelecer protocolos e celebrar
acordos de cooperação ou de associação
com outras escolas e instituições
de formação, autarquias e coletividades,
em conformidade com os critérios
definidos pelo Conselho Geral;
r) Proceder à seleção e recrutamento dos
docentes nos termos dos regimes legais
aplicáveis;
s) Dirigir superiormente os serviços administrativos,
técnicos e técnicopedagógicos;
t) Exercer o poder hierárquico em relação
ao pessoal docente e não docente;
u) Exercer o poder disciplinar em relação
aos alunos;
v) Assegurar as condições necessárias à
avaliação docente;
w) Intervir no processo de avaliação de
desempenho dos docentes;
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