Regulamento Interno - escolas: EB 2, 3 de Gondomar

Agrupamento de Escolas de Gondomar • Regulamento Interno 2009-2013 (atualizado em novembro de 2012)
________________________________________________________________________________________________________________
ARTIGO 175.º
CEDÊNCIA DE INSTALAÇÕES
1. A cedência de instalações à comunidade
é autorizada, desde que o funcionamento
normal das atividades curriculares e o
acesso e circulação dos agentes educativos
não seja perturbado.
2. A cedência de instalações deve obedecer
rigorosamente a princípios pluralistas.
3. Os pedidos de cedência de instalações
são efetuados em impresso próprio, a fornecer
pelos Serviços Administrativos do
Agrupamento, onde estará estabelecido um
compromisso que inclua designadamente:
a) A identificação da entidade solicitadora;
b) A responsabilidade dos utilizadores pela
conservação das instalações e equipamentos
utilizados;
c) A verba devida e a forma de pagamento
ou contrapartida, se a houver.
4. No caso da necessidade das instalações
cedidas, ou por decisão superior, o Agrupamento
pode denunciar o acordo celebrado,
com uma antecedência mínima de 48
horas.
5. Compete ao Diretor autorizar a cedência
das instalações.
ARTIGO 176.º
PARCERIAS
Na prossecução do Projeto Educativo do
Agrupamento, o Diretor, ouvidos o Conselho
Geral e o Conselho Pedagógico, nos
termos a que se refere a Secção I do Capítulo
II do presente Regulamento, pode
constituir parcerias com entidades públicas
ou privadas.
CAPÍTULO VIII
DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS
SECÇÃO I
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
ARTIGO 177 º
ATIVIDADES DE APOIO À FAMÍLIA
1. As atividades de apoio à família das crianças
integram todos os períodos que estejam
para além das 25 horas letivas das atividades
pedagógicas e os períodos de interrupções,
definidos no calendário escolar
de cada ano letivo.
2. A programação da componente de apoio
à família para cada ano letivo é definido pelo
Agrupamento, em articulação com a Autarquia,
tendo em conta as necessidades
das famílias.
3. A componente de apoio à família engloba
o fornecimento de refeições e de animação
socioeducativa.
4. A planificação das atividades de apoio à
família deve ser comunicada no início de
cada ano letivo.
SECÇÃO II
1.º CICLO
ARTIGO 178.º
ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO
CURRICULAR
1. As Atividades de Enriquecimento Curricular
(AEC) são programadas em parceria
com a autarquia, mediante a celebração de
um acordo de colaboração, e selecionadas
de acordo com os objetivos definidos no
Projeto Educativo do Agrupamento e constam
obrigatoriamente do Plano Anual de
Atividades.
2. Os termos do acordo de colaboração referido
no número anterior, devem identificar:
a) As Atividades de Enriquecimento Curricular;
b) O horário semanal de cada atividade;
c) O local de funcionamento da cada atividade;
d) As responsabilidades/competências de
cada uma das partes;
e) O número de alunos em cada atividade.
3. Consideram-se Atividades de Enriquecimento
Curricular, no 1.º Ciclo, as que incidam
nos domínios desportivo, artístico, científico,
tecnológico e das tecnologias da
Informação e Comunicação, de ligação ao
____________________________________________________________________________________________________
54