Regulamento Interno - escolas: EB 2, 3 de Gondomar

Agrupamento de Escolas de Gondomar • Regulamento Interno 2009-2013 (atualizado em novembro de 2012)
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ARTIGO 169.º
ORGANIZAÇÃO DOS HORÁRIOS
1. A elaboração dos horários é da responsabilidade
direta do Diretor, no respeito pela
lei aplicável, pelos critérios definidos pelo
Conselho Pedagógico.
ARTIGO 170.º
SERVIÇO DOCENTE
1. Na distribuição do serviço docente devem
ser previstos mecanismos que, de forma
flexível e adequada, proporcionem o
cumprimento do currículo e dos programas
de cada disciplina ou área, providenciando
os recursos humanos e materiais necessários,
de forma a assegurar a ocupação plena
dos alunos.
2. Em caso de ausência do docente às atividades
letivas, a sua substituição ocorre:
a) Mediante permuta da atividade letiva
programada entre os docentes da
mesma turma;
b) Mediante lecionação da aula correspondente
por um docente com formação
adequada, de acordo com o plano
elaborado pelo docente titular de turma
ou de disciplina.
ARTIGO 171.º
DESEMPENHO DE CARGOS DE NATUREZA
PEDAGÓGICA
1. A redução do número de horas da componente
letiva para o exercício de cargos
de natureza pedagógica é a prevista em legislação
aplicável.
2. Sem prejuízo do estipulado no número
anterior o exercício de cargos deve ter uma
compensação de horas na componente não
letiva, de acordo com a sua especificidade.
3. O cargo de membro do Conselho Geral
dos membros docentes deverá beneficiar,
sempre que possível, de uma compensação
de horas na componente não letiva.
ARTIGO 172.º
FUNCIONAMENTO NA SALA DE AULA
1. O professor deve:
a) Dirigir-se para a sala imediatamente
após o toque que assinala o início da
aula;
b) Transportar o livro de ponto de e para
a sala de aula;
c) Providenciar para que a sala fique em
ordem.
2. O aluno deve cumprir as seguintes regras:
a) Entrar de forma ordeira, sem manifestações
ruidosas;
b) Desligar qualquer tipo de equipamento
eletrónico que não seja utilizado com
fins didáticos;
c) Dirigir-se para o seu lugar, previamente
estabelecido;
d) Não usar chapéu ou similar;
e) Não comer nem beber, salvo em situações
específicas autorizadas pelo professor;
f) Apresentar-se na sala de aula com o
seu próprio material;
g) Não interromper a aula com comentários
despropositados;
h) Levantar o dedo e aguardar a sua vez
para falar;
i) Pedir autorização para sair do seu lugar;
j) Utilizar linguagem adequada e respeitosa;
k) Respeitar a opinião e a propriedade
dos outros;
l) Manter a sala limpa e arrumada;
m) Abandonar a sala só quando o professor
dá a aula por terminada.
ARTIGO 173.º
ACESSO E CIRCULAÇÃO
1. O acesso às escolas do Agrupamento
pelos membros da Comunidade Escolar é
livre, sem prejuízo da necessidade de identificação
sempre que solicitada.
2. O acesso de elementos estranhos à Comunidade
Escolar está condicionado à respetiva
identificação e indicação do motivo
que o justifica.
ARTIGO 174.º
AFIXAÇÃO DE PUBLICIDADE
Cabe ao Diretor permitir a afixação de publicidade
nos espaços escolares do Agrupamento,
tomando a decisão com base nos
princípios e valores consignados na Lei de
Bases do Sistema Educativo.
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