Regulamento Interno - escolas: EB 2, 3 de Gondomar

Agrupamento de Escolas de Gondomar • Regulamento Interno 2009-2013 (atualizado em novembro de 2012)
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social e educativa dos alunos economicamente
mais carenciados, designadamente,
a comparticipação em refeições, transportes,
manuais e materiais escolares e pela
concessão de bolsas de estudo.
6. O horário de funcionamento dos Serviços
Administrativos é fixado pelo Chefe dos
Serviços Administrativos, de acordo com a
legislação em vigor, e afixado em local visível
para todos os utentes.
ARTIGO 158.º
ASSISTENTE OPERACIONAL
1. O Assistente Operacional, como interveniente
na Comunidade Educativa, tem como
função assegurar a ligação entre os diversos
elementos educativos: alunos, docentes,
pessoal administrativo e visitantes.
2. São atribuições dos Assistentes Operacionais:
a) Colaborar com os docentes no acompanhamento
dos alunos, entre e durante
as atividades letivas, zelando para
que sejam respeitadas as normas
de compostura, higiene e segurança;
b) Zelar pela higiene, limpeza e conservação
dos materiais e instalações, incluindo
os espaços exteriores à sua
responsabilidade;
c) Garantir a guarda dos espaços que lhe
são confiados;
d) Vigiar e acompanhar as crianças e os
alunos;
e) Registar as faltas dos professores;
f) Abrir e organizar os livros de ponto à
sua responsabilidade.
3. São atribuições do encarregado de pessoal
de Acão Educativa, designadamente:
a) Orientar, coordenar e supervisionar as
tarefas do pessoal que está sob a sua
dependência;
b) Colaborar com o Diretor na elaboração
da distribuição de serviço do pessoal
de Acão Educativa;
c) Controlar a assiduidade do pessoal a
seu cargo e elaborar o plano de férias,
a submeter à aprovação do Diretor.
d) Atender e apreciar reclamações ou sugestões
sobre o serviço prestado;
e) Comunicar infrações disciplinares do
pessoal a seu cargo;
f) Requisitar e fornecer material de limpeza,
de primeiros socorros e de uso
corrente nas aulas;
g) Comunicar estragos ou extravios de
material ou equipamento;
h) Afixar e divulgar convocatórias, avisos,
ordens de serviço, pautas e horários;
i) Todas as demais funções que lhe forem
atribuídas pelo Diretor.
ARTIGO 159.º
REFEITÓRIO
1. O refeitório visa assegurar uma alimentação
equilibrada e adequada às crianças e
alunos, com a observância das normas gerais
de higiene e de segurança alimentar.
2. O refeitório da Escola Básica de Gondomar
é para uso da comunidade escolar do
Agrupamento: discentes e corpos docente e
não docente.
3. O Diretor do Agrupamento poderá autorizar
outros elementos a usar o refeitório,
desde que acautele o interesse dos seus
principais utentes, assegurando o nível de
qualidade do serviço prestado.
4. A exploração do refeitório é concessionada
a uma empresa privada, selecionada
após concurso público pela DREN.
5. A empresa referida no número anterior
está obrigada a garantir o nível de qualidade
do serviço prestado.
6. A marcação das senhas para o almoço
deve ser feita até ao dia anterior, junto à
Papelaria, sendo aplicada uma taxa adicional
quando marcada no próprio dia.
7. O preço das refeições é estipulado pela
Administração Pública, nos termos de legislação
própria.
8. As ementas das refeições devem ser antecipadamente
afixadas no refeitório, sempre
que possível no final da semana anterior.
9. Ao Diretor cabe a responsabilidade do
funcionamento do refeitório.
ARTIGO 160.º
BUFETES
1. Os bufetes constituem um serviço suplementar
de fornecimento de refeições,
devendo observar as normas de higiene e
de segurança alimentar.
2. Os produtos disponibilizados nos bufetes
devem ser escolhidos obedecendo a critérios
de qualidade, variedade e racionalidade
dietética, de modo a que, por essa via,
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