Regulamento Interno - escolas: EB 2, 3 de Gondomar

Agrupamento de Escolas de Gondomar • Regulamento Interno 2009-2013 (atualizado em novembro de 2012)
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a) Colaborar na organização do Agrupamento,
tendo em vista o seu bom funcionamento;
b) Promover o bom relacionamento e a
cooperação entre todos os docentes,
em especial aos que se encontrem no
início de carreira, em formação ou que
denotem dificuldades no seu exercício
profissional, partilhando informação,
recursos didáticos e métodos pedagógicos;
c) Partilhar, refletir e cooperar nas várias
estruturas pedagógicas, sobre o trabalho
individual e, coletivo, tendo em vista
melhorar as práticas e contribuir para
o sucesso educativo dos alunos;
d) Cooperar com os outros docentes na
avaliação do seu desempenho.
4. São deveres específicos dos docentes
para com os pais e encarregados de educação
dos alunos:
a) Respeitar a autoridade legal dos pais e
encarregados de educação e estabelecer
com eles uma relação de diálogo
e cooperação, no quadro da partilha da
responsabilidade pela educação e formação
integral dos alunos;
b) Promover e incentivar a participação
ativa dos pais e encarregados de educação
na educação escolar dos seus
educandos, no sentido de garantir a
sua efetiva colaboração no processo
de aprendizagem e da integração escolar
dos mesmos;
c) Facultar regularmente aos pais ou encarregados
de educação a informação
sobre o desenvolvimento das aprendizagens
e o percurso escolar dos seus
educandos, bem como sobre quaisquer
outros elementos relevantes para
a sua educação;
Participar na promoção de ações específicas
de formação ou informação para
os pais e encarregados de educação
que fomentem o seu envolvimento
na escola, com vista à prestação de
um apoio adequado aos alunos.
ARTIGO 135.º
PAPEL ESPECIAL DOS PROFESSORES
1. Os professores, enquanto principais responsáveis
pela condução do processo de
ensino, devem promover medidas de caráter
pedagógico que estimulem o harmonio-
so desenvolvimento da educação, em ambiente
de ordem e disciplina nas atividades
na sala de aula e na escola.
2. O Diretor de Turma ou, tratando-se de
alunos do 1.º ciclo do ensino básico, o professor
titular de turma, enquanto coordenador
do plano de trabalho da turma, é o principal
responsável pela adoção de medidas
tendentes à melhoria das condições de
aprendizagem e à promoção de um bom
ambiente educativo, competindo-lhe articular
a intervenção dos professores da turma
e dos pais ou encarregados de educação e
colaborar com estes no sentido de prevenir
e resolver problemas comportamentais ou
de aprendizagem.
ARTIGO 136.º
AUTORIDADE DO PROFESSOR
1. A lei protege a autoridade dos professores
nos domínios pedagógico, científico, organizacional,
disciplinar e de formação cívica.
2. A autoridade do professor exerce-se dentro
e fora da sala de aula, no âmbito das
instalações escolares ou fora delas, no
exercício das suas funções.
3. Consideram-se suficientemente fundamentadas,
para todos os efeitos legais, as
propostas ou as decisões dos professores
relativas à avaliação dos alunos quando
oralmente apresentadas e justificadas perante
o conselho de turma e sumariamente
registadas na ata, as quais se consideram
ratificadas pelo referido conselho com a
respetiva aprovação, exceto se o contrário
daquela expressamente constar.
4. Os professores gozam de especial proteção
da lei penal relativamente aos crimes
cometidos contra a sua pessoa ou o seu
património, no exercício das suas funções
ou por causa delas, sendo a pena aplicável
ao crime respetivo agravada em um terço
nos seus limites mínimo e máximo.
ARTIGO 137.º
FUNÇÕES DO PESSOAL DOCENTE
1. As funções do pessoal docente são
exercidas com responsabilidade profissional
e autonomia técnica e científica, desenvolvendo
a sua atividade de acordo com as
orientações da política educativa, com observância
das exigências dos programas
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