Regulamento Interno - escolas: EB 2, 3 de Gondomar

Agrupamento de Escolas de Gondomar • Regulamento Interno 2009-2013 (atualizado em novembro de 2012)
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e) Participar nos processos de avaliação
multidisciplinar, tendo em vista a elaboração
de programas educativos individuais
e acompanhar a sua concretização;
f) Contribuir para a identificação dos interesses
e aptidões dos alunos, de acordo
com o seu desenvolvimento global
e nível etário;
g) Desenvolver programas e ações de
aconselhamento psicossocial e vocacional
dos alunos, apoiando o processo
de escolha e o planeamento de carreiras;
h) Participar em experiências pedagógicas,
bem como em projetos de investigação
e em ações de formação do
pessoal docente e não docente;
i) Elaborar um relatório crítico, a apresentar
ao Diretor até 15 de Julho de
cada ano.
ARTIGO 70.º
FUNCIONAMENTO
1. Cabe ao Diretor, ouvido o Conselho Pedagógico,
e no respeito pelas normas legais
aplicáveis, definir as regras gerais de funcionamento
do SPO.
2. O Serviço de Psicologia e Orientação desenvolve
a sua atividade de forma integrada,
articulando-se com os serviços municipais
de apoio psicossocial e com os serviços
de medicina pedagógica e de saúde
escolar.
SUBSECÇÃO II
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
ARTIGO 71.º
DEFINIÇÃO
1. O Serviço de Educação Especial é responsável
pelos apoios especializados a
prestar aos alunos com limitações significativas
ao nível da atividade e da participação,
visando a criação das condições para
a adequação do processo educativo às suas
necessidades educativas especiais.
2. O Serviço de Educação Especial é garantido
pelos professores de Educação Es-
pecial colocados nas escolas do Agrupamento.
ARTIGO 72.º
ATRIBUIÇÕES
1. São atribuições do Serviço de Educação
Especial as constantes no Decreto-Lei
nº3/2008 de 7 de Janeiro e respetivas alterações.
2. Elaborar um relatório crítico das atividades
desenvolvidas a apresentar ao Diretor
até 15 de Julho.
3. Cabe ao Diretor, ouvido o Conselho Pedagógico
e no respeito pelas normas legais
aplicáveis, definir as regras gerais de funcionamento
do Serviço de Educação Especial.
SUBSECÇÃO III
APOIO DISCIPLINAR E INTEGRAÇÃO
ESCOLAR
ARTIGO 73.º
DEFINIÇÃO
1. É função do Apoio Disciplinar e Integração
Escolar (ADIE) apoiar os alunos com
comportamentos desajustados, de indisciplina
e de conflito, e que são excluídos da
sala de aula, favorecendo a sua integração
plena no meio escolar.
ARTIGO 74.º
FINALIDADES
1. O Apoio Disciplinar tem como finalidades:
a) Ajudar os alunos, em situação descrita
no artigo anterior, a refletir sobre o seu
comportamento e a tomar consciência
dos seus catos;
2. O não cumprimento das regras na sala
de aula dá origem a ordem de saída da aula,
com obrigatoriedade de comparência do
aluno no espaço criado para o efeito.
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