Noticias de Imprensa de 23 de Fevereiro de 2012 - Fesete

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margem de manobra que lhe permitisse a utilização eficaz de uma política de estabilização ativa. A opção por uma política de estabilização ativa, em 2008-2009, no contexto da crise global, conduziu a um défice superior a 10% do PIB, em 2009, e a um crescimento muito rápido da dívida pública. Portugal não dispunha da margem de manobra orçamental necessária para optar pela estabilização macroeconómica. A quebra de confiança e credibilidade na sustentabilidade das Finanças Públicas portuguesas precipitou o pedido de ajuda internacional na primavera de 2011. O ajustamento tornou-se, por isso, inevitável. Uma economia que acumulou uma dívida excessiva não dispõe de alternativa senão reduzir o endividamento e aumentar a poupança. Esta inevitabilidade passou a ser aceite pela generalidade dos portugueses e traduziu-se num apoio político e social muito alargado ao Programa de Ajustamento que veio a ser acordado com o FMI, a CE e o BCE. O Programa de Ajustamento. O Programa de Ajustamento marca o começo do processo de correção dos desequilíbrios e fragilidades estruturais acima referidos, assentando em três pilares: 1) consolidação orçamental visando, a médio prazo, a eliminação do desequilíbrio das finanças públicas e a redução do nível do endividamento; 2) desalavancagem ordenada do sistema bancário, favorecendo uma diminuição dos níveis de endividamento das famílias e sociedades não financeiras; e 3) transformação estrutural destinada a reforçar o potencial de crescimento e a competitividade. O Programa cobre o período de 2011 a 2014, sendo que as necessidades de financiamento do setor público administrativo estão cobertas até setembro de 2013. O envelope financeiro é de 78 mil milhões de euros, dos quais 12 mil milhões são reservados para a recapitalização dos bancos. Os desembolsos são concentrados no início, tendo Portugal já recebido 38.2 mil milhões de euros, quase metade do total dos recursos disponíveis no programa. Em 2011, Portugal cumpriu os limites quantitativos imperativos do Programa e a generalidade das iniciativas em matéria de reformas estruturais. Porque é que o ajustamento será bem-sucedido? A questão «porque é que o ajustamento será bem-sucedido?» tem enorme relevância para a generalidade dos portugueses. Existem três razões principais que militam a favor do sucesso do nosso ajustamento. Em primeiro lugar, o Programa incorpora uma estratégia de ajustamento completa e equilibrada. São cobertos e tratados todos os elementos fundamentais: a sustentabilidade das finanças públicas, a eliminação do défice externo e a necessidade de promover o crescimento do produto potencial e a competitividade da economia portuguesa. A trajetória das finanças públicas do Programa prevê que, em 2015, cheguemos a uma situação próxima do equilíbrio orçamental. De acordo com as projeções do Banco de Portugal, o equilíbrio da balança corrente e de capital é atingido já em 2013. A correção dos desequilíbrios macroeconómicos será sustentada por novas regras, procedimento e práticas no domínio orçamental, mas também pelo reforço dos mecanismos de estabilidade macroeconómica recentemente acordados no quadro europeu. A transformação estrutural permitirá a redução de elementos de ineficiência no funcionamento dos sistemas de justiça e tributário. O aumento da abertura e
concorrência permitirá a redução de rendas e margens nos mercados do trabalho e do produto. O Programa permite, assim, um ajustamento ordenado e sustentado. Em segundo lugar, o Programa é robusto. O ajustamento macroeconómico ocorre em condições de crescimento baixo (o crescimento assumido para o produto potencial é inferior a 1% por ano). No Programa, a recuperação da economia portuguesa é cíclica. Não são tidos em conta possíveis impactos positivos das reformas estruturais no crescimento do produto potencial. O efeito positivo sobre o produto potencial das reformas estruturais poderá assim resultar num ajustamento mais rápido e com menos custos do que o considerado no Programa. Por último, permite-nos recuperar gradualmente confiança e credibilidade. O Programa protege o financiamento do Tesouro face a tensões nos mercados de obrigações, concedendo tempo para proceder a um ajustamento rápido e controlado. Além do mais, tem objetivos quantificados bem definidos, cujo cumprimento é avaliado regularmente de acordo com um calendário programado. O cumprimento repetido dos objetivos permitirá a Portugal acumular gradualmente confiança e credibilidade interna e externa, propiciando, assim, uma base sólida para o regresso aos mercados de obrigações. Estas são as bases para o sucesso do nosso ajustamento. netpress system © manchete, 1996- 2012
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