Noticias de Imprensa de 23 de Fevereiro de 2012 - Fesete

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Título: Governo estuda novos
critérios de mobilidade
geográfica na função
pública
Data: 23-02-2012
Fonte: Diário Económico Página: 1/12
Autor: Margarida Peixoto C/ Foto | PB
Governo estuda novos critérios de mobilidade geográfica na função pública
As áreas metropolitanas, a distância ou o tempo gasto na deslocação podem ser
novos requisitos.
Margarida Peixoto
O Governo está a estudar novos critérios para facilitar a aplicação da mobilidade
geográfica na função pública. As novas regras ainda estão em aberto, mas Hélder
Rosalino, secretário de Estado da Administração Pública, reconheceu ontem que o
objectivo é discutir o assunto "sem qualquer tabu".
"Como o Estado está com" um programa de redução de efectivos, as exigências de
gestão e os instrumentos como a mobilidade são mais importantes", defendeu o
governante. Mais: "Um trabalhador que não tenha hipóteses de mobilidade é que
corre o risco de ir para a mobilidade especial", avisou, defendendo desta forma a
importância de operacionalizar no terreno um mecanismo que já está previsto na lei.
"Agora vai passar a existir uma fase de mobilidade interna, antes de ir para a
mobilidade especial", disse Hélder Rosalino, argumentando que esta seria "uma
solução de último recurso".
Ainda assim, e apesar dos alertas, o secretário de Estado voltou a negar que o
objectivo seja implementar uma "mobilidade forçada". O governante, que falava na
Comissão de Orçamento e Finanças, deu alguns exemplos: no caso de Lisboa e
Porto, poderá deixar de ser considerado o limite por concelho, para passar a ser tida
em conta a área metropolitana.
Outra hipótese em avaliação é limitar por distância, ou até introduzir um critério que
tenha em conta os gastos dos funcionários em tempo e dinheiro na viagem. Até ao
dia 15 de Março os sindicatos podem apresentar propostas de revisão das regras
existentes.
Apesar das garantias dadas por Hélder Rosalino de que "um trabalhador de Vila Real
de Santo António não terá de ir para Bragança", a desconfiança dos deputados da
oposição manteve-se. Isabel Santos, do PS, perguntou se este seria mais um caso
de "polícia bom e polícia mau", semelhante ao que aconteceu com a notícia da
revisão das tabelas remuneratórias, quando o primeiro-ministro suavizou as
declarações dadas pelo secretário de Estado.
Já Jorge Machado, deputado do PCP, defendeu que "se a alternativa [à mobilidade
geográfica] é a mobilidade especial, então isso não é ter em conta a vontade do
trabalhador". E o BE, pela voz de Mariana Aiveca, acusou o Governo de
"despedimentos encapotados".