Noticias de Imprensa de 23 de Fevereiro de 2012 - Fesete

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C GTP - C onf e d er aç ão Ge r al d os Tr a b al ha d o re s Por tu gu es es| K nowl edge B as ed P ortal Título: Novo acordo fiscal favorece investimento árabe Data: 23-02-2012 Fonte: Diário Notícias Página: 31 Autor: Miguel Pacheco C/ Foto | Cor Novo acordo fiscal favorece investimento árabe Impostos. Emirados, Qatar, Colômbia e mais quatro países assinam acordos de dupla tributação. Angola continua de fora Desde Teixeira dos Santos que havia essa promessa, mas só hoje ganha forma: os Emirados Árabes Unidos estão entre os sete países com que o Governo português vai assinar acordos para evitar dupla tributação. O objetivo é simples: evitando que se cobrem impostos no país de origem e em Portugal, o Governo pretende estimular o investimento estrangeiro, retirando obstáculos às empresas. Ao mesmo tempo, o regime também isenta os investimentos nacionais no estrangeiro. Na lista que será hoje aprovada no Parlamento estão mais seis países - Qatar, Colômbia, Japão, Hong Kong, Noruega e Panamá -, os novos mercados-alvo. Com um crescimento de 4,5% do PIB em 2012, a Colômbia, por exemplo, é uma aposta para empresas como a Jerónimo Martins e a Mota Engil. Outros, como o Qatar e os Emirados Árabes Unidos, eram alvos antigos. Em janeiro de 2011, o Qatar foi uma das paragens oficiais do anterior governo PS, quando Teixeira dos Santos discutiu, ainda antes do resgate pela troika, a compra de títulos da dívida portuguesa. Ontem, o Governo oficializou a entrada da Oman Oil no capital da REN, com a empresa dos Emirados Árabes a deter agora 15% das ações. O Governo quer ainda duplica o número de acordos de dupla tributação, mas no meio desta ofensiva empresarial continua a haver uma exceção significativa: Angola. Luanda ainda não tem acordo de dupla tributação e só recentemente foi alterada a lei para salvaguardar os investimentos angolanos em empresas portuguesas. No último Orçamento de Estado foram incluídas duas alíneas essenciais: a partir de janeiro de 2011, os investidores estrangeiros que entrem no capital das empresas portuguesas cotadas deixaram de pagar imposto sobre as maisvalias geradas. A regra é geral, mas beneficia sobretudo os países com quem Portugal ainda não tem acordo de dupla tributação. "Passa a ser mais atrativo para estas entidades entrar no capital social das cotadas na bolsa", garante um fiscalista consultado pelo DN/Dinheiro Vivo quando o Orçamento de Estado foi apresentado, "uma vez que a futura alienação das participações nesse capital social estará isenta". Assim, os investidores - angolanos e outros - que consigam maisvalias com ações de cotadas nacionais passam a estar isentos de uma taxa de imposto de 25%. A isenção tem, claro, um custo. Até agora, as mais-valias geradas por estes investidores estavam sujeitas a uma taxa de 25%. A regra aproximava estes casos da prática com o investimento proveniente de offshores, que é, por regra, fortemente
penalizado. Logo em janeiro, o ministro Paulo Portas tinha apontado a expansão dos acordos como prioridade. "Queremos duplicar a rede para duplicar as oportunidades de investimento". O Ministério dos Negócios Estrangeiros, agora com a tutela da AICEP, a a gência para o investimento, tem articulado a política diplomática com os objetivos empresariais. Miguel Pacheco netpress system © manchete, 1996- 2012
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