Noticias de Imprensa de 23 de Fevereiro de 2012 - Fesete

Bettencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), reforça
que a marcação de férias "estará a decorrer normalmente, até decisão em contrário"
do executivo. Ana Avoila, da Frente Comum, é a mais optimista e acredita que "até
ao final de Março" a indefinição em relação aos feriados "deverá estar resolvida". Por
isso, acrescenta, os trabalhadores "ainda vão a tempo de marcar as férias".
Mas a proposta está longe de estar finalizada e corre o sério risco de não estar em
vigor antes de 15 de Abril. O governo deverá apresentar a última proposta aos
sindicatos para a alteração do Contrato de Trabalho em Funções Públicas a 15 de
Março - sobrando apenas quatro semanas até ao fim da entrega obrigatória dos
mapas de férias. Nesse espaço de um mês, o assunto terá ainda de ir ao
parlamento.
Como se não bastasse, o governo ainda está à espera da luz verde do Vaticano para
que os dois feriados católicos que estão em causa - e que até são os dois primeiros
do calendário, o 7 de Junho e o 15 de Agosto - possam ser eliminados.
No início deste mês, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
evitou adiantar uma data para a entrada em vigor da eliminação dos quatro feriados,
salvaguardando-se com os "mecanismos que decorrem da Concordata" assinada
com a Santa Sé. Marques Guedes explicou ainda que a entrada em vigor da
proposta do governo dependerá, numa fase seguinte, "do decurso do processo
legislativo na Assembleia da República", e acrescentou: "Não posso, por isso, dar
uma data exacta." E deixou esse ponto o mais aberto possível, ao dizer que a
alteração deverá entrar em vigor "no dia 1 de um mês".
António Moreira, bispo emérito de Bragança e representante do Vaticano na
comissão paritária que acompanha a Concordata, recorda ao i que a abolição dos
dois feriados católicos ainda está nas mãos do Vaticano - onde terá de ser aprovada
pela Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos. "Os
contactos entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Santa Sé já começaram,
mas são sempre processos que demoram algum tempo", considera o bispo. Só
depois da aprovação do Vaticano é que a proposta de lei tem condições para entrar
em vigor.
COMO MARCAR AS FÉRIAS
Se até 15 de Abril ainda não houver uma decisão do governo, como é que os
trabalhadores devem marcar as suas férias? Tiago Cortes, advogado especialista em
direito laboral, garante que não existe uma regra legal. "O que conta é o acordo
prévio estabelecido entre o trabalhador e a empresa", refere. "E como já existe uma
proposta, de que se fala amplamente na comunicação social, o melhor é os
trabalhadores não contarem com os feriados", avisa o especialista.
De qualquer forma, a última palavra nestas matérias é sempre da empresa, que tem
o dever de "alertar o trabalhador para a possibilidade de determinado dia poder não
vir a ser feriado", acrescenta Tiago Cortes. Caso tenha uma viagem pensada para a
altura de algum dos quatro feriados, o trabalhador deve acautelar-se e "falar sobre o
assunto com a entidade patronal antes da entrega do mapa de férias".
A empresa deve então estipular um acordo e assegurar que, independentemente da
mudança nos feriados, concederá ao funcionário aquele dia ou a possibilidade de
trocar as férias. Com Silvia Caneco