Noticias de Imprensa de 23 de Fevereiro de 2012 - Fesete

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euros do segundo empréstimo - que se junta ao de 110 mil milhões acordado há dois anos, sendo que restam deste cerca de 34 mil milhões - são ainda um valor indicativo, que está dependente da participação que venha a ser acordada por um FMI mais cauteloso que poderá emprestar apenas um décimo do novo total. No empréstimo a Portugal e à Irlanda, o Fundo comprometeu-se assegurar um terço das necessidades de financiamento dos dois países. Este segundo programa de assistência à Grécia tem ainda de ser aprovado nos parlamentos nacionais, o que gera sempre incerteza. Défice e dívida revistos em alta A apresentação do novo pacote legislativo no Parlamento grego foi ontem acompanhada de uma nova revisão em alta do défice orçamental de 2011, que passou dos 5,4% que foram inscritos no Orçamento deste ano, e que fora aprovado em Dezembro, para 6,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Também o rácio da dívida pública excedeu o previsto, tendo ficado em 169%. A recessão mais profunda que o previsto (o PIB grego recuou 7%, no que é o quarto ano de contracção) é a causa próxima destas revisões. * com CP netpress system © manchete, 1996- 2012
C GTP - C onf e d er aç ão Ge r al d os Tr a b al ha d o re s Por tu gu es es | K nowl edge B as ed P ortal Título: Sindicato quer ter uma palavra a dizer na escolha do futuro PGR Data: 23-02-2012 Fonte: Jornal Negócios Página: 27 Autor: FILOMENA LANÇA C/ Foto | Cor MINISTÉRIO PÚBLICO Sindicato quer ter uma palavra a dizer na escolha do futuro PGR O sucessor de Pinto Monteiro "não poderá ser alguém que desconheça o Ministério Público" FILOMENA LANÇA O próximo Procurador Geral da República (PGR), que sucederá a Fernando Pinto Monteiro, cujo mandato termina este ano, deverá ser alguém da casa, que "não desconheça o Ministério Público e que não venha com desígnios errados e não passe seis anos à volta de problemas que não existem". O alerta vem de Rui Cardoso, que ontem anunciou, formalmente, a sua candidatura à presidência do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), que vai a votos em Março. Rui Cardoso lidera a única lista concorrente e deverá substituir João Palma, que não se recandidata "por razões pessoais". A escolha do próximo PGR caberá ao Governo (que o proporá ao Presidente da República, que o nomeará), mas o sindicato vai empenhar-se e quer ter uma palavra a dizer. Queremos "uma hierarquia que, de forma visível e transparente, assuma as suas responsabilidades" e que "sem resignação, organize internamente o MP, criando mecanismos eficazes de coordenação e apoio aos magistrados", frisa Rui Cardoso. "Nos últimos seis anos [o mandato de Pinto Monteiro] o MP não se valorizou, apesar de ter havido muito bom trabalho feito pelos magistrados" concluiu. Rui Cardoso, que ocupa actualmente o cargo de secretário geral do SMMP, chegará à presidência do sindicato numa altura em que a Justiça enfrenta reformas significativas, com destaque para a do mapa judiciário, uma das que mais preocupa o magistrado: "nada se sabe sobre que filosofia há para o MP ou de que forma se fará a sua especialização", refere. PGR defende período de nojo para magistrados O Procurador-geral da República (PGR) vai sugerir à ministra da Justiça que quem ocupa "cargos de sensibilidade" no MP deve comunicar para onde vai quando sai. No Parlamento, Pinto Monteiro defendeu ainda que, nesses casos, deve haver um período de nojo de dois anos, uma vez que aqueles cargos permitem que os magistrados possuam informação privilegiada. A questão surgiu a propósito do caso do procurador Orlando Figueira, que investigava o caso "BES Angola" e que pediu para sair do DCIAP e, alegadamente, vai para o sector privado, mais exactamente para o banco BIC, que tem entre os accionistas Isabel dos Santos. A mudança gerou mal-estar na magistratura, sobretudo no DCIAP. Lusa
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